Nesta sexta-feira, 2, a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) emitiu uma nota em que critica a Medida Provisória (MP) 1.247/2024. De acordo com a instituição, o texto trouxe “maior grau de ansiedade e insegurança” à sociedade rural gaúcha.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira 31, a MP estabeleceu dispositivos para prover assistência aos produtores rurais do Estado a enfrentarem as perdas oriundas da enchentes causadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024. Contudo, a Farsul considerou o conteúdo da Medida “carregado de excessiva burocracia” e afirmou que o texto não contempla as operações de crédito feitas com recursos livres — segundo a a federação, a maioria dos empréstimos para os produtores atingidos pelas enchentes ocorreu nessa modalidade.
O órgão afirmou ainda ser fundamental aos produtores e à sociedade se manterem “atentos, atuantes e mobilizados” para conseguirem os “pleitos defendidos”. Entre as reivindicações da Farsul, a principal que ainda aguarda por resposta é o parcelamento das dívidas dos produtores gaúchos pelo prazo de 15 anos.
Leia a íntegra da nota da Farsul
Testemunha há quase um século da história, a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – FARSUL, entidade representante dos produtores rurais gaúchos, acompanha com muita preocupação os processos que buscam trazer, após a notória calamidade sofrida, as soluções mínimas necessárias a adequada manutenção das atividades do campo em nosso Estado.
A publicação no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2024 da Medida Provisória 1.247/2024, tão aguardada pelos produtores rurais, trouxe ao seio da sociedade rural gaúcha, ao invés de alento, ainda maior grau de ansiedade e insegurança.
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Ao restringir seus efeitos aos eventos extremos de abril e maio deste ano, mesmo que os problemas tenham começado nas seguidas estiagens dos últimos anos, não incluindo, portanto, várias das angustiantes situações vividas pelos produtores rurais, bem como ao estabelecer diversos regramentos ainda carentes de complemento por outros instrumentos normativos, a exemplo de decretos, resoluções, instruções normativas etc., a medida provisória arrasta para além do tempo razoável o plantio da nova safra.
Em que pese necessitaremos dos decretos para entender a distância até concretização de nossas propostas, o texto publicado, pelo que parece ser, carregado de excessiva burocracia, envolvendo inclusive a necessidade de validação de laudos por conselhos que ainda nem mesmo existem, somado a falta de equalização para as operações originalmente contratadas com recursos livres, realidade majoritária aos demais produtores, atrasa ainda mais o fim dos efeitos da calamidade vivida pelo campo, já que a solução de pontos como estes dependem não dos decretos futuros, mas sim, até mesmo, de novas medidas provisórias ou projetos de lei.
Assim sendo, entendemos que é primordial nesta hora, e por isso solicitamos, não só aos produtores, mas a todos aqueles que compreendem o risco que corre toda sociedade, que se mantenham atentos, atuantes e mobilizados no entorno de suas organizações, a fim de que os pleitos defendidos, e mais do que nunca necessários, possam de fato, e no tempo adequado, se tornar realidade.
Temos um Estado a reconstruir! Nossa história ensina que é fundamental encontrar rapidamente os pontos de equilíbrio e rumar ao futuro.
O setor rural gaúcho, que tanto serviço presta à sociedade brasileira e mundial, provendo alimentos, vestimentas e energia a milhões de pessoas, apela, a todos, pela imperativa necessidade de foco e celeridade na construção das soluções definitivas, as quais ao cabo, serão de valia a toda sociedade.
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