Com as festas de fim de ano mais próximas, diversas famílias já se preparam para realizar suas viagens. No entanto, há risco de motorista ser multado por causa de uma bagagem solta no banco traseiro.
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Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transportar carga excedente pode ser considerada infração grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adverte que deve ser autuado “veículo de ageiros transportando carga fora do bagageiro ou porta-malas, no interior do compartimento destinado aos ageiros”.
O órgão abre exceções para objetos de uso pessoal, como mochilas, bolsas, valises, pastas, sacolas, embrulhos, pequenos volumes de mão ou malas de pequenas dimensões, além dos de locomoção — muletas, cadeiras de rodas ou bengalas.
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No entanto, demais objetos podem ser alvo de multa caso ofereçam risco. Em uma blitz, por exemplo, o motorista pode ser obrigado a se desfazer daquilo que está solto dentro do carro para seguir viagem.
Motivo de bagagem solta resultar em multa
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo informa que, em caso de frenagem de emergência ou manobra brusca, os objetos no banco traseiro podem se mover e atingir o motorista, ageiros ou partes importantes do carro.
“Na dúvida, organize sua bagagem para evitar surpresas”, disse Ademir Rafael dos Santos, presidente da Comissão de Trânsito da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme o jornal Folha de S.Paulo.
Dicas para organizar as bagagens dentro do carro
- acomode as bagagens de modo que não atrapalhem a visão do motorista;
- não coloque objetos, nem mesmo os pequenos, em cima do tampão interno do porta-malas;
- coloque bagagens mais pesadas primeiro, posicionando-as no fundo e nas laterais do porta-malas;
- para mochilas, sacolas e objetos mais leves, use o centro do compartimento ou coloque por cima das malas; e
- distribua o peso de forma igual para não sobrecarregar apenas um lado do carro.
Veja algumas dicas para evitar multas de trânsito antes de pegar a estrada
Confira se o para-brisa está danificado
Caso o para-brisa esteja danificado ou trincado, é recomendável levar o carro a uma oficina especializada e trocar o vidro, pois o veículo pode ser apreendido no meio da viagem.
Segundo a resolução 960 do Contran, trincas e fraturas de configuração circular são consideradas dano ao para-brisa. Sobre os carros de eio, a lei informa que na área crítica de visão do condutor e em uma faixa periférica de 2,5 cm de largura das bordas externas do para-brisa não devem existir trincas e fraturas.
Nas demais áreas do vidro dianteiro, são permitidos no máximo:
- Trinca não superior a 10 cm de comprimento;
- Fratura de configuração circular não superior a 4 cm de diâmetro.
Punição: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH, além de o veículo pode ser removido ao pátio.
Veja se os faróis funcionam normalmente
Desde abril de 2021, quando entrou em vigor o novo CTB, o motorista não é mais obrigado a acender os faróis baixos do carro durante o dia em rodovias de pistas duplicadas. Confira se os faróis e lanternas do carro estão em ordem.
Segundo a Polícia Militar Rodoviária de São Paulo (PMESP), conduzir veículo com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas foi uma das principais infrações de trânsito em 2023.
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A polícia aplicou quase 12 mil multas entre janeiro e novembro, 500 a mais do que no mesmo período de 2022.
Punição: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
Não é permitido usar chinelos na direção
Conforme o CTB, usar calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais é infração média. A PMESP multou mais de 22 mil motoristas que não usavam calçados adequados neste ano.
Punição: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
Use o capacete de forma correta
Mesmo com o alto calor, um motociclista não pode pilotar sua moto com a viseira do capacete aberta. Isso configura infração média.
De acordo com a Polícia Militar Rodoviária, essa foi a infração campeã entre as anotadas pelos agentes nas estradas neste ano, com mais de 130 mil multas.
Punição: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
Não deixe de usar o cinto de segurança
Deixar de usar o cinto de segurança em qualquer lugar do veículo, além de pôr em risco a vida, tanto dos motoristas quanto de pedestres, em caso de acidente, é multa grave.
Punição: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
Se beber, não dirija
Dirigir sob efeito de álcool e recusar o teste do bafômetro são consideradas infrações gravíssimas, conforme o CTB.
Punição: multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses.
Deixar de soprar o bafômetro não garante que o condutor escapará da multa. As mesmas punições são aplicadas ao condutor que a pelo teste e tem atestado até 0,33% miligramas de álcool por litro de ar expelido.
Pode ser caracterizado crime de trânsito quando há mais de 0,34% mg de álcool por litro de ar expelido. Caso condenado, o condutor poderá cumprir de seis meses a três anos de prisão.
No caso de reincidência no período de 12 meses, a pena é aplicada em dobro, ou seja, R$ 5.869,40 de multa, além da cassação da CNH.
O estado se intromete em demasia na vida do cidadão; por outro lado, a parte de sua responsabilidade não é feito, ou é muito mal feita! Fim da picada algumas exigências, como, por exemplo, cinto de segurança, para o motorista. O estado deve alertar, educar, e não punir. Outro exemplo é a bagagem no interior do veículo; tem que haver o bom senso de ambas as partes, motorista e estado!