O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso em que a defesa buscava reverter a condenação de policiais militares pela rebelião do Carandiru, em 1992. Na oportunidade, 111 presos morreram na ação de contenção no presídio em São Paulo. São 74 agentes processados ou punidos pela conduta na operação.
Os policiais foram condenados a penas que variam entre 48 e 624 anos de reclusão. Ao julgar apelação da defesa, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou as condenações, sob o fundamento de que a decisão foi contrária à prova dos autos e determinou a renovação do julgamento perante o Tribunal do Júri. No entanto, na análise de recurso apresentado pelo Ministério Público paulista (MP-SP), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação.
Nos recursos ao STF, que tiveram Barroso como relator, a defesa alegava ofensa ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, especialmente porque o STJ teria reexaminado matéria de prova para dar provimento ao recurso do MP-SP. Os advogados dos policiais ainda sustentavam que não puderam apresentar manifestação oral no julgamento de agravo regimental e embargos declaratórios.
Projeto de Anistia no Congresso
Em paralelo à análise da Justiça, tramita na Câmara dos Deputados um projeto que concede anistia a agentes de segurança envolvidos na rebelião do Presídio do Carandiru. A Comissão de Segurança Pública aprovou a proposta na última terça-feira 2,
De acordo com o projeto, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), a anistia abrange os crimes previstos no Código Penal, nas leis penais especiais e no Código Penal Militar, além das infrações disciplinares conexas.
O relatório do texto foi feito pelo Sargento Fahur (PSD-PR) e teve parecer favorável. Agora, a proposta ainda precisa ar pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pela apreciação em plenário. Se aprovada, será enviada ao Senado.
Sobre a rebelião no Carandiru
A rebelião de outubro de 1992 no Carandiru, como era conhecida a Casa de Detenção de São Paulo, teve início com uma briga de presos no Pavilhão 9, durante uma partida de futebol. A intervenção da Polícia Militar, liderada pelo coronel Ubiratan Guimarães, tinha como justificativa acalmar a turbulência.
A intervenção policial foi autorizada pelo então secretário de Segurança Pública de São Paulo, Pedro Franco de Campos. Na oportunidade, o gestor negou ter consultado o governador Luiz Antônio Fleury Filho sobre prosseguir ou não com a ação.
Em 2001, o coronel Ubiratan foi inicialmente condenado a 632 anos de prisão por 102 das 111 mortes. No ano seguinte, foi eleito deputado estadual por São Paulo, depois da sentença condenatória, durante o trâmite do recurso. Adiante, em 10 de setembro de 2006, o principal personagem da operação de contenção da rebelião foi assassinado com um tiro no abdômen, em crime de circunstâncias misteriosas até hoje.
Fundada em 1920, a Casa de Detenção de São Paulo foi desativada e, posteriormente, demolida, em 2002, durante o governo de Geraldo Alckmin. No local, foi construído o Parque da Juventude.
Barroso , defensor dos criminosos.
É isso mesmo, Barroso? Liberdade para os “pequenos traficantes”, prisão para os policiais?
Alguém acha que o Adorador de Falos, protetor do terrorista Battisti e do molestador de mulheres João de Deus, iria agir de outro modo? Uma vez defendor de bandidos, sempre defensor de bandidos.
SETE DE SETEMBRO DE 2002, O PRENÚNCIO DA PRIMAVERA BRASILEIRA!
Para nossa justiça (??) direito ao contraditório é tomar decisões contraditórias.
Soldados que defendem a população contra bandidos, são condenados, mesmo 30 anos após o fato, impedidos de continuarem a nos defender.
Já bandidos que roubam o dinheiro (do) público , são descondenados e soltos podendo concorrer a cargos públicos para poderem continuar roubando.
Difícil…
Na próxima rebelião os ministros do STF devem ir ao presidio rebelado e resolver a questão, sem armas, só livros, flores
e pomba branca.
Se no lugar dos policiais fossem bandidos, traficantes ou corruptos, com certeza Barroso anularia as condenações, mas como são policiais militares o rigor é muito maior! Esquerdistas não gostam de quem combate o crime!
Então vamos equilibrar o jogo?
Falemos tbm em prisão para defensores de criminosos. Tipo esse sujeito que escancarou sem pudores suas más e nefastas intenções contra o povo.
Cel.Ubiratan Guimarães deveria ganhar uma estátua.
Barroso só livra os traficantes e corruptos, policiais não! Esses policiais foram condenados aos montes, sem especificar qual policial matou quem! Quem estava presente na operação foi condenado mesmo que não tenha disparado um tiro! Uma injustiça tremenda!
Quer Soltar pequenos traficantes e prende policias, Barroso é controverso…
Defender bandido é com ele mesmo.
O boca de veludo juntamente com o cabeça de ovo são as personalidades mais nocivas ao Brasil hoje em dia!