O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu na quarta-feira 3 anular o julgamento dos quatro condenados pelo incêndio na boate Kiss, onde morreram 242 pessoas e 613 ficaram feridas em 2013. Apesar da revolta gerada pela decisão, familiares das vítimas não se mostraram surpresos com a decisão.
Em dezembro do ano ado, os quatro réus foram condenados pelo Tribunal do Júri, durante um julgamento de dez dias. Agora, todos vão ser soltos. Foram dois votos a favor da anulação e um contrário.
“Estou indignado. No entanto, já esperava que isso fosse acontecer”, lamentou Darci Andreatta, 56 anos, pai de Ariel Nunes Andreatta, 18 anos, uma das vítimas do incêndio na boate Kiss. “A argumentação foi estranha. Foi realizado um sorteio durante três vezes.”
Segundo Andreatta, a anulação do julgamento não o surpreendeu em nada. “No último dia do julgamento, o mesmo tribunal havia dado um habeas corpus preventivo para que os quatro não fossem presos”, explicou o pai.
Já Sérgio Silva, também familiar de uma das vítimas da boate, reafirma sua indignação. “Há nove anos sofremos com a imoralidade que é a Justiça do Rio Grande do Sul, infelizmente já esperava isso”, lamentou.
No peito do pai de Ariel, a tristeza continua fazendo morada, no entanto, a esperança na busca por justiça permanece. “É uma sensação parecida com a de um paciente terminal. Enquanto a gente respira temos esperança. Mesmo desconfiado, ainda acredito na Justiça”, disse.
A anulação ocorreu porque, segundo o TJRS, foram constatadas algumas irregularidades na realização do Júri, entendendo que isso trouxe nulidades ao processo. A discussão foi levantada pelas defesas dos quatro réus e o tribunal acatou por maioria a existência dessas nulidades. Portanto, o júri anteriormente realizado foi anulado.
“Como foi uma decisão anulando a decisão dos jurados que condenou os quatro réus, de imediato, o tribunal determinou a expedição de um alvará de soltura para que eles fossem colocados em liberdade”, explicou o advogado criminalista Lincoln Rocha. “Ontem, o MP entrou com uma petição no STF pedindo que eles fossem presos novamente.”
Novo júri do caso Kiss
Com a decisão, um novo júri deve ser marcado. O Ministério Público (MP) criticou a anulação e informou que vai recorrer. “Por recursos, tanto ao Superior Tribunal de Justiça, como ao Supremo Tribunal Federal (STF), nós buscaremos a reversão dessa decisão e o restabelecimento da justiça”, comunicou.
A diretoria da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria também promete entrar com um recurso junto ao MP.
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Conforme Rocha, o artigo 596 do Código de Processo Penal prevê que quando o Tribunal de Justiça decide pela anulação do júri ou pela absolvição dos acusados, esta decisão possui efeito imediato, consequentemente, colocando o réu em liberdade, como ocorreu neste caso. No entanto, o MP deseja que a aplicação desse artigo seja suspensa e que os acusados retornem à prisão.
Diante disso, o Ministério Público entendeu que a lei não determina essa suspensão automática, portanto, o STF deve dar esse efeito. Na prática, enquanto o processo é encaminhado aos tribunais superiores, o que está ocorrendo, os réus devem retornar à prisão.
“Cabe ao juiz de primeiro grau designar uma nova data do júri. Contudo, o Ministério Público irá entrar com recurso para os Tribunais Superiores (STJ e STF) pleiteando a reforma dessa decisão do TJRS”, observou Rocha.
Leia também: “Os 242 de Santa Maria” reportagem de Silvio Navarro para a Edição 89 da Revista Oeste
Justiça seletiva e justiça tardia são INJUSTIÇAS. Os devogados vão levando em banho-maria , recorrendo e recursando,… o tempo a e a preescrição da pena se avizinha. É mais do mesmo na justiça (J minúsculo) brasileira. Os assassinos e os responsáveis estarão livres, em breve…
Não entendo muito de direito penal, mas a tese do dolo eventual me pareceu absurda desde o início. MP tentou lacrar e foi lacrado. Uma pena, um crime horrível destes sem punição :/
Calma, ainda faltam mais vinte e três recursos, para exame por centenas de juízes e “juízes”.
Não vai dar em nada, a legislação brasileira feita pela oligarquia corrupta, ñ permitirá.
A “justiça” no Brasil é simplesmente inexistente. Como podemos falar em democracia e estado de direito sem justiça. Palhaçada total.