O advogado constitucionalista e professor André Marsiglia encontrou “equívocos jurídicos” ao analisar a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de incluir o bilionário Elon Musk no inquérito que investiga as chamadas “milícias digitais”, além de abrir nova investigação contra ele.
Musk, dono da rede social Twitter/X, está no centro de uma polêmica com Moraes, após o bilionário fazer recentes críticas às decisões do ministro e questionar as consequências delas para a liberdade de expressão no Brasil.
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Outro ponto que desencadeou a reação de Moraes foi o fato de o dono do Twitter/X ter descumprido a ordem de bloquear usuários de sua rede social por questões de opinião.
Segundo Marsiglia, com relação às publicações de Musk, para configurar incitação ao crime, seria necessário estabelecer uma conexão direta entre as declarações do bilionário e a prática criminosa por parte de terceiros.
“Para haver incitação ao crime é necessário conexão entre a fala de um e o crime praticado por outro”, explica Marsiglia. “Qual fala do Musk teria estimulado crime? Ao dizer que descumpriria ordem e reativaria perfis">
🚨Analisei a última decisão do ministro Moraes, entendo haver equívocos jurídicos. Para haver incitação ao crime é necessário conexão entre a fala de um e o crime praticado por outro. Qual fala do Musk teria estimulado crime? Ao dizer que descumpriria ordem e reativaria perfis?…
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) April 8, 2024
Mais uma Caso igual ao de Roma.
Diz que foi agredido, mas não provou nada e ainda nomeou um parça para esconder os vídeos.
Coisa de neurótico…
É um desequilibrado. E o mais incrível é a Globo Lixo tentando fazer a defesa do indefensável.
Putz! Resumindo… esse Moraes é uma besta ao quadrado!
O ignorante jurídico já sabemos quem é, precisa desenhar?