A defesa do ex-ministro Anderson Torres protocolou um novo habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que ele seja colocado em liberdade.
O advogado Dijalma Lacerda afirma, na petição, que não há motivos para a manutenção da prisão, que a de três meses; que o prazo para a conclusão do inquérito, de 81 dias, previsto no Código de Processo Penal, já se esgotou; e que a saúde do ex-ministro piora a cada dia.
Torres foi preso em 14 de janeiro, ao voltar dos Estados Unidos, e é investigado por omissão ou conivência com os atos de 8 de janeiro, quando centenas de pessoas invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes. Nessa data, ele era secretário de Segurança do Distrito Federal.
O advogado afirma que, além do “excesso de prazo” da prisão preventiva, não há justificativas legais para a prisão, que são a garantia da ordem pública e econômica, a conveniência da instrução processual e para assegurar a aplicação da lei penal — Torres “se entregou espontaneamente”, frisa Lacerda.
Além da ilegalidade da prisão, o defensor menciona a piora crescente do estado de saúde do ex-ministro. “Há o imperativo categórico imposto pelo público e notório estado de saúde do paciente, de piora crescente, deplorável e de caráter em boa parte famélico, já que não come e quase não bebe, tendo emagrecido 14 quilos desde a data em que foi aprisionado”, ressaltou. Segundo ele, a mulher de Torres “está muito doente e toda a família chora noite e dia”.
O relator dos processos relativos ao 8 de janeiro, ministro Alexandre de Moraes, negou um habeas corpus anterior em favor de Torres, mesmo com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República à liberdade do ex-ministro.
Em artigo publicado na segunda-feira 24 no jornal Folha de S.Paulo, os advogados Pedro Estevam Serrano e Fernando Hideo I. Lacerda afirmaram que “a manutenção da prisão preventiva de Anderson Torres dá sinais de que continuamos aprisionados na dicotomia impunidade-abuso”.
Desumano e politicamente errado o que está acontecendo com Anderson e família . Cadê os direitos humanos patatipatata