O deputado federal Odair Cunha (PT-MG) abriu caminho para o avanço do garimpo ilegal por meio de uma emenda, de 2013. A proposta, prevendo a presunção da “boa-fé” no comércio de ouro, foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff.
A emenda foi incluída via Lei nº 12.844. O texto original era uma medida provisória (MP) que tratava de seguro agrícola, tema sem nenhuma relação com a extração mineral, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo. A alteração do deputado determinou que basta a palavra do vendedor do minério para atestar que a origem do ouro é legal. O comprador presume que ele diz a verdade, e não será punido se um dia for comprovado o contrário. A presidente chancelou sem vetar.
Na prática, porém, a Lei nº 12.844 limita a fiscalização, pelo Banco Central, de instituições financeiras credenciadas a operar com ouro a Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs). Também compromete a punição criminal desses estabelecimentos, caso uma investigação comprove que o ouro saiu de uma reserva ambiental, por exemplo. Em ambos os casos, a DTVM sempre pode argumentar que não é obrigada a verificar se o vendedor está mentindo.
Diferentes organismos preocupados com o combate ao garimpo ilegal consideram essa presunção de boa-fé o principal instrumento para “esquentar” o ouro ilícito no Brasil.
Levantamento feito pelo Instituto Escolhas aponta indícios de ilegalidade na venda de mais de 200 toneladas de ouro extraído no país, de 2015 a 2020, amparada pelo instrumento da boa-fé. O texto mostra que as taxas de homicídio aumentaram cerca de 20% nas áreas indígenas e de proteção ambiental na Amazônia com jazidas de ouro, desde 2013.
Autor da emenda, Cunha diz que a fiscalização falha desvirtuou o objetivo da proposta. Cunha, agora, afirma defender um novo marco para o garimpo, capaz de garantir o monitoramento da extração de ouro e coibir ilegalidades, danos ao ambiente e aos indígenas.
Toda falcatrua têm um dedo do PT.
Vai ver que o Nine deixou este dedo no garimpo.
E que a presunção d honestidade começou ai….
Como sempre os safados dizem : a culá é dos outros .
Ui. Depois da clássica atuação petista o fulano (e assassino – 20%de aumento nos homicídios). Depois de 5 anos de boa fé ele volta, depois da imprensa chegar lá, para falar no óbvio: nunca teve fiscalização. Quanto de propina ele ganhou por baixo?
A verdade sempre aparece, é só investigar.
Seria bom também uma I para investigar os atos do dia 08/janeiro, quase igual ao dos EUA .
Normal a petralhada estar envolvida com ladroagem, grilagem, sequestradores internacionais, milicianos em belfort Roxo, assassinos, narcotraficantes.
Até o coroné ciro goma que é esquerdista radical acusou lula d3e ser o chefe da quadrilha e que deu 4.000.000.000.000 para banqueiros