Em um ano, Judiciário brasileiro gasta R$ 12 bi em penduricalhos a magistrados

Em um período de um ano, o Poder Judiciário brasileiro desembolsou R$ 12 bilhões em pagamentos adicionais a magistrados, os chamados penduricalhos. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme levantamento do portal Metrópoles.

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O montante abrange auxílios, gratificações e bônus, os quais elevam os salários dos juízes acima do teto constitucional de R$ 44 mil. Esse valor é equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os juízes estaduais foram os principais beneficiados, aos quais foram destinados R$ 9,3 bilhões. Já os R$ 2,7 bilhões restantes foram distribuídos entre as justiças Eleitoral, Trabalhista, Militar e Federal. Tais valores resultam de decisões judiciais e istrativas que permitem pagamentos imediatos, sem necessidade de precatórios.

Adicional por tempo de serviço ao Judiciário

O adicional por tempo de serviço (ATS), extinto em 2006, foi reintroduzido depois de uma decisão do Conselho da Justiça Federal de 2022. A medida que atendeu a um pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) resultou numa reação em cadeia, e outros tribunais adotaram práticas semelhantes.

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por exemplo, é um que tem altos pagamentos. Entre eles, o valor anual pago ao presidente da Casa, Dorival Renato Pavan, foi de R$ 1,7 milhão. A quantia equivale a uma média mensal de R$ 145 mil.

Pavan assumiu o cargo depois do afastamento de Sergio Fernandes Martins, que também acumulou R$ 1,5 milhão no mesmo período.

Investigação no Tribunal de Justiça de Rondônia

No Tribunal de Justiça de Rondônia, 12 juízes receberam mais de R$ 1 milhão líquido em fevereiro de 2024, o que motivou uma investigação pelo CNJ. O juiz Glauco Antonio Alves liderou a lista de remuneração dos magistrados, com um recebimento de R$ 1,2 milhão somente naquele mês.

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O CNJ ressaltou que a Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por acompanhar, apurar e determinar a suspensão de casos irregulares de pagamento a magistrados e servidores do Judiciário. Embora a definição dos salários seja responsabilidade de cada tribunal, cabe ao CNJ verificar eventuais ilegalidades.