Os Estados brasileiros decidiram que as abordagens policiais preventivas continuarão sendo realizadas pelas polícias. Isso aconteceu na semana ada durante uma reunião entre os secretários estaduais de Segurança Pública.
O encontro foi realizado depois da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que endureceu as regras para as buscas pessoais sob a justificativa de combater o preconceito e o racismo estrutural. Para os representantes dos governos estaduais, haveria graves consequências ao restringir as abordagens policiais.
Na avaliação do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), o STJ analisou um caso isolado que aconteceu na Bahia. “Por isso, a decisão não tem o poder de limitar que as abordagens sejam realizadas quando houver fundada suspeita”, afirmou Júlio Danilo Souza Ferreira, presidente do Consesp.
O assunto foi parar na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, que discutiu o tema em 2 de junho. Um projeto de lei deve ser apresentado nos próximos dias para determinar a competência dos agentes de segurança para fazer as buscas pessoais como instrumento de policiamento preventivo.
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O caso
A decisão do STJ foi tomada depois de uma denúncia de tráfico de drogas contra um rapaz abordado por policiais na Bahia. Com ele, foram encontradas em uma mochila 72 porções de cocaína, 50 de maconha e uma balança digital.
A defesa do homem, preso em flagrante, recorreu da condenação em primeira instância. Ao avaliar o caso, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu manter a condenação. Em novo recurso, a questão chegou ao Superior Tribunal de Justiça.
O STJ, por outro lado, ressaltou que a busca pessoal foi irregular, porque os policiais não descreveram precisamente o que havia motivado a suspeita. Como efeito, o tribunal de Brasília decidiu trancar o processo e considerou ilegítimas as provas coletadas na abordagem.
Em seu voto, o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso, determinou que todos os governadores estaduais fossem notificados, a fim de que colocassem as corporações policiais a par da decisão.
Para justificar seu voto, acompanhado de forma unânime pelos demais ministros, o relator argumentou que um dos motivos para a decisão é a necessidade de evitar a repetição de práticas que “reproduzem preconceitos estruturais arraigados na sociedade, como é o caso do perfilamento racial, reflexo direto do racismo estrutural”.
Essa decisão, sem qualquer sombra de dúvida, é fruto do APARELHAMENTO do ESTADO, promovido pela esquerda, principalmente no judiciário brasileiro .
É só compará-la à decisão do Fachin contra a polícia do Rio.
A justiça brasileira está ai para proteger o bandido e condenar os policiais. É uma vergonha, o congresso nacional tem que mudar isso. Fazendo leis claras e sem meandros pra juízes e desembargadores favorecerem a bandidagem.
Esses ministros almofadinhas, cercados de seguranças, parecem que vivem no mundo da lua e não tem a mínima noção do que vivem os policiais nas ruas e a falta de segurança que vivem as pessoas pobres! Anularam a condenação de um traficante de drogas por causa de picuinha! Deviam dar um eio à noite numa favela do Rio de Janeiro a pé e sem seguranças para poderem cair na real do mundo!
O judiciário brasileiro tem reiterado sua opção preferencial pela marginalidade em detrimento da população que trabalha e sustenta essa máquina putrefata com seus impostos. É alentador que as forças de segurança venham praticando, ainda que discretamente, uma certa forma de desobediência.
Rapaz, ô troço cansativo e inável…pqp… Não há pior militante que o Magistrado e Promotor
“Racismo estrutural” é a conversinha fiada da CORJA IMUNDA de viuvinhas de presidiário, que infestam o judiciário brasileiro (mas não só aqui). O mundo se aproxima de tempos sombrios, e sobreviverão os melhor preparados.
Parabéns aos secretários estaduais de Segurança Pública.Batidas policiais, blitz, revistas aleatórias (não apenas de suspeitos) só funcionam porque são de surpresa, sem aviso prévio (nunca ouviram falar de vovozinha traficante ou mula?). Numa blitz, a maioria dos veículos é liberada sem problemas por estar dentro da lei. A real possibilidade de ser abordado inesperadamente inibe alguns mal-intencionados. Em muitas empresas o controle de qualidade funciona assim, baseado em estatística – uma ciência – e não em ‘leis’ humanas. É sempre melhor prevenir do que remediar. Os criminosos também pensam assim.