Estudantes universitários tiveram suas matrículas canceladas por não apresentar o comprovante de vacinação contra a covid-19. A deputada estadual Janaina Paschoal (PRTB) disse na quarta-feira 27, na tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo, que recebeu diversos e-mails de estudantes informando o cancelamento da matrícula.
A deputada encaminhou a Oeste dois desses e-mails que, no caso, correspondem à Universidade Estadual de São Paulo (Unesp). A identidade dos alunos foi preservada.
“Considerando que não houve a apresentação do comprovante de vacinação no prazo estipulado, informamos o cancelamento de sua matrícula na universidade”, avisou a Unesp do campus Ilha Solteira, na quarta-feira 20, para um dos alunos.
Em outro e-mail enviado na mesma data, a Unesp do campus de Araraquara informou o cancelamento da matrícula de um aluno da pós-graduação. A universidade ainda orienta que caso o aluno já tenha se vacinado, ele deve encaminhar o comprovante até terça-feira 26.
Em nota enviada a Oeste, a Unesp informou que, “de acordo com normas publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo, todos aqueles que frequentam o campus universitário precisam apresentar o comprovante de vacinação contra a covid-19″.
Segundo a universidade, as normas estão sendo aplicadas nas 34 unidades da Unesp. Até a apresentação do comprovante vacinal completo, ainda que matriculado, o aluno não poderá frequentar as atividades presenciais. Já os estudantes que, por motivo de saúde, não podem tomar a vacina contra a covid-19, deverão apresentar um atestado médico que comprove a condição.
“Especificamente para os estudantes há previsões de cancelamento de matrícula nas disciplinas em que o aluno estiver cursando”, afirmou a Unesp. “Caso o estudante não comprove a vacinação nos prazos estipulados, ele pode perder a vaga na universidade.”
Relacionadas
Autonomia universitária
Embora alguns especialistas amparem a atitude da Unesp na chamada “autonomia universitária”, Janaina Paschoal argumenta que essa autonomia se restringe à parte acadêmica. Ou seja, o Estado não pode politizar as aulas e pesquisas das universidades.
“Autonomia para fins universitários não significa uma terra sem lei”, disse Janaina. “Diante da não exigência do uso de máscaras pelo Estado, os gestores não podem exigir o uso as máscaras.” Para ela, tirar a vaga do estudante também é aplicar pena não prevista em lei.
Obrigatoriedade
A Lei 13.979/2020 no Art. 3 prevê que: “para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas, entre outras, as seguintes medidas: isolamento, quarentena (…) vacinação”.
De acordo com a deputada Janaina Paschoal, essa lei é excepcional e teria que ter fundamentação e justificativa. “Não vejo a vacina contra a covid-19 como obrigatória mas todo o Judiciário está usando essa lei, junto às autoridades istrativas, para defender a obrigatoriedade.”
Para Janaina, por segurança, o presidente Jair Bolsonaro deveria enviar um projeto de lei para revogar esse artigo, tirando assim o argumento usado pelas instituições de ensino.
UNIVERSIDADES SÃO CONTRA BOLSONARO…..ENTENDERAM?
Eita palhaçada sem fim!! Isso já cansou…
Isso tem que acabar! Denunciem!!
Grandes merdas também frequentar um estábulo como essas universidades brasileiras. Só se emburrece nesses lugares.