Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, foi excluído como réu de uma ação que apura irregularidades nas obras dos estádios da Copa do Mundo de 2014.
O processo julga resoluções da Secretaria da Fazenda que teriam gerado a desoneração de tributos nas operações com mercadorias destinadas às obras dos estádios.
A defesa de Pezão alega, com base na Lei das Autoridades que, apesar de ser vice-governador e também secretário estadual de Obras à época, ele não autorizou nem aprovou os atos.
Os desembargadores que compõem a 7ª Câmara de Direito Privado do Rio de Janeiro entenderam que não há provas na ação que vinculem Pezão aos processos istrativos e de licitação e, portanto, ele não pode ser réu.
Ação foi proposta em 2018
O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro ajuizou em 2018 a ação civil pública por improbidade istrativa contra Pezão.
De acordo com o MP, Pezão não seguiu as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de consultar o Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016.
A ação informa que, reiteradas vezes, o TCE recomendou a Pezão que ouvisse o comitê sobre os ajustes necessários na reforma para atender às demandas da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, previstos para dois anos depois.
A suposta omissão de Pezão, segundo o MP, fez com que fosse necessário trocar, para os Jogos de 2016, o sistema de iluminação logo depois da reforma da Copa. Isso teria causado danos ao Erário de quase R$ 3 milhões.
Em 2013, o TCE do Rio de Janeiro alertou Pezão de que ele seria pessoalmente responsabilizado por novos gastos com adaptações no estádio.
Para tentar esconder as despesas extras, segundo o MP, Pezão, já como governador, teria feito uma manobra jurídico-financeira, por meio de incentivos fiscais.
corrupção corre solta e a justiça a a mão.
Que país é esse ?
Hoje só é processado e condenado pela justiça, pessoas que criticam autoridades, principalmente se for ministro do stf, corrupção pode a vontade!