O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira, 8, uma recomendação aos tribunais brasileiros que visa a coibir a “judicialização predatória” (ajuizamento em massa de ações com pedido e causa semelhantes contra uma pessoa ou grupo específico). O objetivo, segundo o presidente do CNJ e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, seria “impedir a limitação da liberdade de expressão e o cerceamento de defesa”, caso alguém se torne réu em muitas ações ao mesmo tempo.
“Diante dessa realidade, há quem faça o uso desvirtuado de instrumentos próprios do Estado, entre os quais as ações judiciais, para, indiretamente, restringir o exercício de direitos fundamentais”, salientou Fux, em seu relatório. “É imperioso que o Judiciário adote cautelas para mitigar os danos decorrentes da judicialização predatória até que a questão seja definida ulteriormente pelo Legislativo.”
A decisão do CNJ baseou-se em uma denúncia da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) sobre o ajuizamento de ações contra o jornalista J. P. Cuenca. Os processos que foram chamados de “judicialização predatória” foram abertos em virtude de um tuíte ofensivo do ex-colunista do portal Deutsche Welle. “O brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”, escreveu Cuenca, em junho de 2020.
Parabéns @dw_brasil . Ainda há esperança em alguns segmentos da mídia que pretendem fazer um trabalho ético e minimamente respeitoso 👍
Além disso estou em contato com meu jurídico para processá-lo. https://t.co/gdnOkIaM8J pic.twitter.com/z27NbdNCMr
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) June 19, 2020
Mais de 100 pastores da Igreja Universal do Reino de Deus processaram o jornalista por danos morais. Eles pedem, individualmente, uma indenização de R$ 10 mil a R$ 20 mil. Juntos, exigem entre R$ 1,1 milhão e R$ 2,2 milhões.
Leia mais: “Legisladores sem voto”, artigo de Gabriel de Arruda Castro publicado na Edição 96 da Revista Oeste
É só olhar para o lado, sr. Ministro, para ver quem faz “judiciarização predatória”, com inquéritos perpétuos e prisões ilegais.
*judicialização”
E o tanto de denúncias contra o Bolsonaro que eles aceitam no stf? Quem consegue se defender de tanta mentira instrumentalizada? Filho de satanás!
É amigos, o cueca se arrombou…se fu…
Deveria ser condenado a pagar por seus atos , inclusive financeiro.
Ok!
Aqui pode tudo, tem panos quentes. Tem saída jurica, tem jurisdiques vc para enrolar a gente, tem a porra toda.
Ofender a Instituição Presidência da República pode, tá liberado.
Tire o pé ministro, vi ou vomitar.
Esperar mais o quê desse STF ? tenho vergonha desses 9 ministros (Excetuando Nunes e André, o resto dá vergonha).
Eu não tenho palavras que possam expressar a repugnância que sinto em relação ao STF.
Esse stf é um chiqueiro. Não merecem nem ser comparados a porcos. Bando de escrotos.
O mesmo tribunal que persegue políticos e jornalistas por um cirme de opinião, que eles mesmos capitulam, quer limitar o direito de reparação de ofendidos por uma “elite esquerdista” que aparelhou boa parte da imprensa. A balança do senso de justiça do STF sempre pende a um lado, e sabemos bem qual é. Vergonha.
Um jornalista sofreu isso, como não tenho certeza qual deles, vou suprimir o nome. Lembro que foi terrível para ele, ficou indo à diversos tribunais. Até que o advogado solicitou a extinção, pois a queixas foram as mesmas. Nenhum ministro saiu em sua defesa. As palavras deste “jornalista” são degradantes vindas de um ser humano. Depois diz que os apoiadores de Bolsonaro fazem discurso de “ódio”. Até hoje, vi apenas o “outro lado ” fazendo isso…
Mas será que esta ‘regra’ será válida para todos, ou apenas pra turminha ‘do bem’, os ‘alinhados’ com a visão ‘progressista’ do ‘alumiado’ supremo?
Engraçado, se fosse o contrário, ou seja, processos contra alguém a favor do Presidente não seria predatório!
STF NÃO TEM MORAL PARA TRATAR DESTE ASSUNTO, POIS AGE POLITICAMENTE, PROTEGENDO SOMENTE UM LADO . A MÍDIA COMUNO-SOCIALISTA TUDO PODE ,COM AS BÊNÇÃOS DESTE STF.
Se fosse o inverso, a direita verdadeira fzd o que a esquerdalha faz, duvido esse juiz ter essa preocupação, é só mais uma forma de blindar os acéfalos comunas quanto as asneiras e ofensas que falam e escrevem diariamente.
Ministro Fux e Barroso. Vocês são mesmo sem noção. E dois pesos e duas medidas. Cambada de ministros comunistas e golpistas. Eu não votei no STF e vocês não me representam. Com certeza não representam os brasileiros de bem e honestos do Brasil 🇧🇷
O problema dessa Supimba Corte não é o que se faz. É quem faz!
Aqui no Brasil muitos não são iguais perante a Lei.
O entendimento legal de nossos deuses muda conforme o cidadão e suas convicções ideológicas.
É um discurso que ele poderia recitar a um certo colega de toga, que age como delegado, juiz e carcereiro ao mesmo tempo, prendendo pessoas por crime (inexistente) de opinião.
O inciso XXXV do artigo 5ª da Constituição Federal de 1988 assegura que:
“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;”
Constituição Federal de 1988.
Dos direitos e garantias fundamentais.
ART. 5°, inciso XXXV :
“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”
O brasil será livre quando o último cuenca for enforcado nas tripas da ultima miriam leitão.
Toma “jornazista ”, quando não tem cérebro que funciona, sai m…. pela boca e a carteira vai pagar a conta.
Piada pura.
Mas ministro
Quando tiram ou cancelam alguém de redes sociais baseado em posicionamento político ou ciência experimental aí não é contra a liberdade de expressão?
Não entendi
TUDO FARINHA DA MESMA CUECA….rs,rs