Quem ganha até R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos, estará isento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A decisão que aumenta o limite foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira, 6, e começa a valer já neste mês de fevereiro.
Com o novo reajuste, o desconto simplificado a a ser de R$ 564,80. Segundo o Ministério da Fazenda, a nova tabela isenta 15,8 milhões de brasileiros do IRPF.
A estimativa do Ministério é de uma redução de arrecadação de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026, devido à aplicação da nova tabela de isenção do IRPF.
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O teto de isenção estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015. Em maio de 2023, foi elevado para R$ 2.640.
Embora tenha sido publicada no Diário Oficial e já esteja valendo, a Medida Provisória nº 1.206/24, com a alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira, e precisa ser ratificada pelos congressistas em até 120 dias.
Conforme explicação do Ministério da Fazenda, com a MP, o governo está alterando a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IRPF, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente a de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
Em evento ocorrido na semana ada em São Bernardo do Campo, Região Metropolitana de São Paulo e berço político de Lula, o chefe do Executivo reafirmou a promessa feita em campanha.
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