A Justiça do Rio de Janeiro vetou a possibilidade de os guardas municipais portarem armas de fogo durante o trabalho. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, que julgou constitucional um dispositivo da Lei Orgânica do Município que proíbe o uso de armas letais pela corporação.
A ação tramitava desde o ano ado, quando o então deputado federal e ex-vereador Jones Moura (PSD) entrou com uma representação questionando o veto. Ele é autor de um projeto de emenda à Lei Orgânica do município que pede o afastamento da proibição. Para ser aprovado na Câmara, são necessários 34 votos dos 51 possíveis.
Na época, o PSD argumentou que a lei municipal feria competência exclusiva da União para legislar sobre material bélico e porte de armas de fogo. E que, além disso, ao proibir o porte de armas, a prefeitura teria também legislado em matéria privativa da União para legislar sobre direito penal e do trabalho e regulamentação das profissões.
Os desembargadores entenderam que o município tem autonomia para legislar sobre a matéria. Em seu voto, o desembargador-relator, Celso Ferreira Filho, concordou com a tese de que a questão de armar ou não a guarda é de interesse local.
“Portanto, a meu sentir, a norma em epígrafe expressa nada mais do que o regular exercício da autonomia municipal, caraterizada pelo seu poder de auto-organização, autoistração e autogoverno”, escreveu Celso Ferreira.
A corporação continuará a ter autorização apenas para uso de equipamentos não letais, como armas de choque.
Amigos, antes de discutirmos se um guarda municipal pode ou não portar arma, precisamos analisar a GM RJ. 1. Qual o critério de ingresso? 2. Qual a formação que lhe é dada? 3. Qual a sua função precipua? 4. Qual é seu treinamento contínuo? 5. Qual é o limite do seu “poder de polícia”? 1. O ingresso é fluido, a indicação é o que prevalece. 2. Cursos rápidos voltados mais para repressão (ambulantes p.ex.) e nunca para educação de eventuais infratores. Muito “aprendizado” na especialidade de multar e rebocar veículos, a “mina de ouro” da prefeitura. 3. Sua função precipua é proteger “bens públicos” em geral. Escolas e sistema de saúde prioritariamente. 4. O treinamento é pífio. 5. As delegacias de polícia são palco de inúmeras noticias-crime de truculência da GM, sendo os pagadores de impostos as vítimas preferenciais. Amigos, antes de criarmos uma perigosa milícia armada com o nosso dinheiro, precisamos ter uma discussão muito séria.
Lei 13.022/14: Art. 16. Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.
É muito fácil para togados politiqueiros que vivem rodeados de seguranças bem armados e no ar condicionado, que nunca em suas vidas sequer tiveram um contato mínimo com a segurança pública ou que desconhecem a realidade dos policiais, palpitarem e proferirem decisões absurdas, tolherem direitos sem qualquer respaldo mínimo na legislação vigente.
O próprio STF já reconheceu a prevalência do porte de arma a todas as guardas municipais do país (ADIs) 5948 e 5538 em razão das atividades de policiamento preventivo e comunitário que as mesmas executam, em conformidade com o próprio Estatuto Geral das Guardas Municipais. As GCMs salvam vidas e tornam a sociedade mais segura, não é atoa que o policiamento comunitário é prevalente mundo afora.
Como de costuma na atualidade, o Judiciário tenta legislar e indo na contramão de todo o nosso ordenamento jurídico.
Estão condenando os policiais a morte!
Na “JVSTITIA” do Brasil molusqueal, porte de arma só é permitido (e incentivado) aos bandidos e criminosos.
Aos cidadãos de bem e (futuramente aos policias desarmados) só será permitido (e incentivado) o porte das balas no corpo, atiradas pelos bandidos.
Brasi”L”… si”L”… si”L”…
No Heeell de janeiro?
Vai dar certim mesmo…
Essa justiça…
Lembre que esse político é do partido do KASSAB, que também trabalha para o LULA
Faz o “L”
Uma guarda municipal no Rio sem armas é inútil e expõe seus membros ao rol de criminosos que ocupam metade da cidade.
A justiça brasileira já conseguiu estabelecer uma forma de tirar as armas dos traficantes, assaltantes? Parece que nosso judiciário está mais preocupado em proteger os bandidos do que o cidadão trabalhador, empreendedor, o pagador de impostos, aquele que é obrigado a pagar os altos salários e mordomias (inclusive segurança pessoais e de familiares, enquanto nós ficamos a mercê dos bandidos) desses que se dizem poder judiciário, legislativo e executivo.
Para os bandidos do PT/PCC, as forças (des)armadas conseguem combater fuzis de peito aberto.
O Morro do Fachin deve estar em festa
RJ, a cidade maravilhosa prós criminosos
E a bandidagem em festa!
Uma pergunta: qual a utilidade da g municipal?
Respondo a sua pergunta com uma outra: qual a utilidade de um comentário tão tosco, superficial e sem nexo igual o seu, que desconhece completamente a realidade das ruas?
*O PORÃO*
Não, definitivamente não… não queríamos ar por isso, adiamos o quanto foi possível, até demais, mas quando soa o relógio sagrado do tempo das coisas, não há muito o que fazer. Chegou a hora da *faxina no porão*.
Descendo as escadas, ao se abrir a porta e deixar o primeiro raio de luz entrar, é assustador ver tanta poeira, teias de aranha, ratos e baratas fazendo a festa.
“Luz começando a invadir a sombra”: é exatamente este momento nacional que estamos vivendo. Analisando desta perspectiva constatamos que não teria o menor cabimento a reeleição do Bolsonaro. Também não faria sentido aplicar o Art. 136 ou 142 da CF, para evitar o desastre que a os largos se aproxima.
Obedecendo à inexorável e perfeita cronologia do Universo e da Vida, teríamos sim que ar por tudo isso e um pouco mais. Precisaríamos descer ao porão da pátria amada, para que *TODOS* constatassem com seus próprios olhos a absoluta sujeira entranhada na turma que está, com afinco e rapidez, se esforçando para destruir a nossa nação.
É óbvio demais, mas todos, como São Tomé, precisaríamos *ver* (incapacidade, corrupção, conchavos, escárnio, censura e abuso) *para crer* que bandidos e criminosos não se regeneram com o ar do tempo, apenas ficam mais velhos… e mais nocivos.
Do ponto de vista de um processo de limpeza, tudo o que está ocorrendo de trágico está absolutamente correto. Provavelmente a imundície terá que ficar ainda mais visível e deverá produzir mais alergias, incômodos, doenças ou até óbitos.
*P.:* Quanto tempo levará essa bagunça?
*R.:* O tempo necessário para a maioria do povo entender que, de bandidos, só podemos esperar mentiras, crimes, roubos e assassinatos.
A visão do porão imundo e pestilento não poderia ficar restrita a alguns. Para evitar controvérsias, para atenuar a discórdia que tem separado familiares, amigos e irmãos, para que o povo possa alcançar a paz, seria imperioso acontecer o que está acontecendo, a sujeira precisaria ser esfregada na cara de *TODOS*.
Por ora, rendamos graças a *DEUS* que, no comando de todas as coisas, está proporcionando ao povo brasileiro a oportunidade abençoada de olhar a verdade nua e crua. É impossível começar uma faxina sem que primeiramente tenhamos a exata noção do que precisa ser limpo.
Desconheço a autoria.
“Homens fortes criam tempos fáceis e tempos fáceis geram homens fracos, mas homens fracos criam tempos difíceis e tempos difíceis geram homens fortes”.
Nao vejo problema, é só chamar o BATMAN, que qualquer problema sera resolvido rapidamente. E no caso de alguma situaçao muito critica é só FAZER UELI. KKKKKKKKKKK
Aqui nesta republiqueta somente criminosos podem portar armas de fogo afinal sao eles que protegem as podres instituiçoes que temos por aqui.