O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou a suspensão de um acordo que transferia propriedades na Vila de Jericoacoara.
O órgão enviou o pedido ao governo do Ceará, à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). O objetivo é averiguar a legalidade da transferência de terras.
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O acordo em questão devolveria 4,9 hectares à empresária Iracema Correia São Tiago, que reivindica a posse de terrenos em uma área turística importante do país.
A Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara solicitou a suspensão do acordo entre a empresária e a PGE-CE até uma investigação mais detalhada.
Investigação sobre aumento da área do imóvel em Jericoacoara
Apesar de o trato recente manter a maior parte das terras sob controle do Estado, que inclui áreas urbanizadas, a promotoria destacou a necessidade de investigar um aumento significativo na área do imóvel: de 441 hectares para 924 hectares. O histórico do imóvel ainda será esclarecido antes de qualquer decisão final.
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Além disso, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apontou, em um processo judicial, dúvidas sobre a titularidade do imóvel.
O ICMBio faz parte de outra ação judicial movida pela empresária sobre terras incorporadas ao Parque Nacional de Jericoacoara, que está sob istração federal.
Proposta e questionamentos sobre a posse de terras
A proposta previa que Iracema ficasse com 19 lotes, totalizando 34,7 mil m² ou 3,47 hectares. A medida corresponde a 3,94% da área da Vila de Jericoacoara.
A empresária aceitou abrir mão de mais de 90% da propriedade em troca de outras áreas ainda desocupadas, mas o acordo foi alvo de questionamentos.
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O Conselho Comunitário de Jericoacoara levantou preocupações sobre a resolução do acordo, que foi suspenso por 20 dias para a realização dos procedimentos necessários.
O MP solicitou a manutenção da suspensão até uma análise completa dos documentos e procedimentos requisitados.
Informações adicionais para a investigação
Para dar e à investigação, o MP requisitou informações detalhadas ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Acaraú e ao Cartório de Registro de Imóveis de Jijoca de Jericoacoara, que incluem o histórico do imóvel e levantamentos topográficos pertinentes.
Rolou grana para que isso acontecesse…