A Defensoria Pública da União (DPU) está questionando as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantêm na cadeia seis manifestantes presos em Brasília, em razão dos atos registrados em 8 de janeiro, quando os prédios da Praça dos Três Poderes foram invadidos e depredados.
O jornal O Estado de S. Paulo teve o aos habeas corpus ajuizados pela DPU em favor dos seis detidos, nos quais a Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer, defendeu a liberdade dos acusados. Mas Moraes, alegando que eles representam ameaça, por eventuais publicações nas redes sociais, mantém as prisões. No presídio, os manifestantes não têm o à internet, mas, em liberdade, poderiam ser impostas restrições ao uso de redes sociais.
Os seis manifestantes foram presos em frente ao Quartel do Exército, em Brasília, em 9 de janeiro, e foram acusados de incitação ao crime contra os Poderes constitucionais e associação criminosa, cujas penas máximas, somadas, chegam a três anos e meio. Nesse caso, se condenados, a lei garante o direito de cumprir a pena em regime aberto.
Entre as ilegalidades, a Defensoria afirma que a prisão preventiva dos manifestantes foi decretada de ofício, ou seja, sem o pedido do órgão responsável pela ação penal, que no caso é o Ministério Público Federal (MPF). Pelo Código de Processo Penal (P), um juiz não pode decretar preventiva de ofício, mas somente a pedido do órgão acusador (o Ministério Público).
Há outras duas ilegalidades na manutenção da prisão preventiva decretada de ofício, segundo a Defensoria Pública. Nos seis habeas corpus, o órgão sustenta que o P exige outros critérios para manter a prisão, como a vida pregressa dos acusados e a gravidade do crime, que se afere pelo tamanho da pena — a pena prevista deve ser superior a quatro anos. Nesses seis casos, todos os réus são primários, e, se condenados, a pena máxima será pouco superior a três anos.
Depois de ter denunciado essas pessoas, a PGR pediu que todos pudessem responder em liberdade, com restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, vedação de dialogar com outros réus e proibição de o a redes sociais, por exemplo.
Segundo o Estadão, porém, nas decisões de 16 de março, Moraes afirma que os manifestantes não podem ser libertados, porque usaram as redes para divulgar ou enaltecer as manifestações das quais participaram em Brasília. Além disso, Moraes usa trechos idênticos em todas as decisões, fazendo afirmações genéricas, o que é vedado pela legislação, considerando que cada conduta e a situação de cada réu devem ser individualizadas, e ele tem sido alvo de críticas.
De acordo com a reportagem, nesses acórdãos Moraes usou o mesmo fundamento fático para todos: “Considerando o fato de o investigado ter feito uso das redes sociais para divulgação dos atos antidemocráticos, mostra-se evidente a necessidade de manutenção da custódia cautelar para resguardar a ordem pública, mesmo não sendo o investigado apontado como um dos executores materiais.” E acrescenta: “O investigado, no dia dos atos criminosos, mesmo depois de detido, realizou postagens nas redes sociais, com desinformação a respeito das condições da detenção e com apologia da continuidade dos atos criminosos”.
Com a negativa de Moraes ao pedido da PGR, a DPU entrou com recurso (agravo), que ainda precisa ser colocado em pauta para julgamento, e impetrou os habeas corpus em favor dos manifestantes.
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Prender inocentes sem provas é o mesmo que dizer que urnas que não são auditaveis são confiável, quem é o criminoso! Vontade particular não é lei, as leis é que são soberanas e não os homens, ja diziam os grandes filósofos gregos.
Essa Vitalicidade vai acabar com a democracia
Dizem que esse senhor é (ou era ) professor de direito constitucional. Fico pensando sobre a cabeça dos alunos , quando leem os absurdos constitucionais e caneta autoritária. Aliás não é só dele. Até a Cala Boca Ja Morreu, mas não foi bem assim, tem suas pérolas.
Isso é um CLARO (mais um) ABUSO DE AUTORIDADE. Isso é uma demonstração inequívoca de que esse juiz não tem nenhum compromisso com a legalidade. Isso também é uma evidência de que o Ministério Público Federal está cada dia mais RIDÍCULO, ou seja, cada dia mais SENDO FEITO DE RIDÍCULO por esse juiz e por aqueles que com ele se sentam em pomposas cadeiras no STF, todos pagos com o seu e o meu dinheiro.
Isso também é uma mostra CONTUNDENTE de que o Conselho Nacional de Justiça não a de uma anedota sem pé nem cabeça, já que a tudo isso assiste ivamente ou quase despejando “APLAUSOS” direcionados a tais bobagens, perversidades e atrocidades jurídicas.
Temos um ser raivoso no STF que se considera acima das Leis.
QUE ABSURDO! CULPA DO INERTE PACHECO QUE NÃO DEIXA INSTAURAR MI. CADÊ OS MEMBROS DO congresso nacional, cambada de inúteis.
Alguém deve ter autoridade para conter o canalha moraes, de um jeito ou de outro.
Alguém me explica o que são “ Atos Anti Democráticos “ ?
Teriam que questionar e todo o MP enquadra-lo , assim talvez , tivéssemos ordenamento jurídico outra vez.
Os atos desse ministro xerife, não me impressionam mais pois sua arbitrariedade é uma constante em seus atos.
O que me incomoda e me surpreende e ver esse ministro decidindo em direção contrária à nossa Constituição e o presidente do supremo juntamente com os outros 9 ministrecos manterem-se calados.
Jamais imaginei viver num Brasil onde a corte suprema é tão (não posso falar).
Esses juízes não me representam.
Continuo respeitando a Instituição mas eles são uma vergonha.
Esse canalha moraes, é cupincha do general paiva, comandante do exército do lula, ou vice versa.
Alguém tem de aparecer para dar um jeito nessa situação, de uma maneira ou de outra.
“Mini Me” está fora do controle!
Entendo ser obrigação do Parlamento iniciar processo de impeachment para apuração dos fatos, bem como denunciar eventuais crimes contra a humanidade perante o Tribunal Penal Internacional
O moraes quer delação premiada. A JP divulgou q Andersen torres ja demonstra interesse em delatar segundo a pf
O cara tá tão alucinado com redes sociais que quer prender todo mundo com medo de possível crime futuro! Pra ele esse crime de se expressar é o pior crime do mundo! Tá viajando esse cara maluco!
Este cara, ministreco disfarçado de juíz, tem que ser parado.
Como será possível isto, só consultando os astros….
Talvez tenha que dar de presente ao Moraes um exemplar da constituição federal e um código de processo penal e, quem sabe ainda, ensina-lo a ler e interpretar textos! Parece perseguição se não for incompetência!
Xerife do mal, herança maldita de Temer!!
Basta !!!!
Pelo que entendi, os que realmente quebraram tudo, já estavam dentro dos prédios, segundo imagens que circulam pela internet, estão soltos e ainda não foram identificados? Somados a esses vários mascarados tocavam o horror pelo lado de fora, facilmente comprovado por vários vídeos que circulam pela internet (bendita internet), também não estão presos e identificados?
Brasileiros presos porque “representam ameaças de publicações nas redes sociais”.
Dois absurdos:
1. Preso pela possibilidade de um crime futuro que não foi levado à efeito.
2. O crime não existe na lei, muito menos a pena de punição.
Só a Justiça Divina….
Esse senhor é um ditador. Tipico de países COMUNISTA. #Vergonha #lulaNaCadeia
Tá! PGR disse que Alexandre de Moraes está irregular em suas ações, manifestantes estão sofrendo punições além do que a própri lei permite.
O que vai acontecer com Moraes? Nada! Aqui sem prende manifestantes por excesso de expressão e solta narco tráfico que movimenta bilhões de reais em drogras e diz que ministro da justiça do PT é amigo e pode subir o morro sem escolta!
Já assistiram a série peak and blinders onde o tráfico não tem mais para onde expandir e a única forma é colocando pessoas na política para criar o caos e mudar as regras.
Infelizmente esse indivíduo é um caso perdido pois já perdeu totalmente a sanidade física, intelectual e moral. E quem deveria pará-lo já foi pelo mesmo caminho.
Enquanto isso os amiguinhos dele do pcc sao soltos…nao representam perigo a sociedade. Esse crapula merece pegar um cancer e ir pro inferno.
E a lei do Xandaquistao…..e nem com as FFAA podemos mais contar, e nosso senado ja foi jogado no lixo . So mesmo o asteroide em 2035
Na minha opinião o xandakistao, arrisca alto e o resto ou tem o rabo muiiiiito preso ou são frouxos de mais… e assim vao avançando nos seus próprios ideais insanos.
A culpa é do Bolsonaro que deixou esse cidadão fazer o que lhe desse na telha.
Ditadorzinho.
E O ANDRÉ DO RAP CONTINUA HAPPY.
O SENADO CONTINUARÁ SENDO A CASA DOS HORRORES?
Esse pessoal que estão preso ilegalmente por quebra quebra tem que se rebelar e começar a quebrar os presídio já que estão sendo acusados do atos de 08 de janeiro, rebelião já.
Como assim ??? amos a ter um imperador com poderes de fazer o que quiser só criando seus próprios argumentos e não dando atenção ao texto legal ???
Tive aula com ele no Curso do Damásio há uns 25 anos atrás e, de lá para cá, parece que endoidou de vez….
A MÍDIA E INFLUENCIADORES FAZEM VISTA GROSSA, AM PANO E NÃO COMENTAM, MAS O POVO BRASILEIRO SABE QUE TODO ESTE PODER É EM FUNÇÃO DO E QUE OS GENERAIS DAS FFAA TRAIDORES DA PÁTRIA DÃO A ESTE GOVERNO DE DITADORES COMUNISTAS.
Criatura abjeta, asquerosa e repulsiva
A conta desse cara vai chegar.
Disso não resta dúvidas.
Francisco Bicudo
Esse cara não vai parar enquanto nao surgir alguém honesto e corajoso para dar um basta.
Ele atua na ilegalidade por ter certeza da impunidade.
Se Xandão põe de joelho seus 10 acólitos na corte, imagina se iria atender o PGR. Soltar, nem o código-fonte. Sua expressão, sempre em 51 tons sinistros, estimula nossa imaginação de como seria o encontro de Rosa Weber ou Carmen Lúcia num corredor escuro longe do plenário. Gilmar, diz a lenda, baixa a cabeça ao cruzar com o careca lustrosa. Tão corajoso para manter na prisão mulheres simples, do interior, donas de casa, calou-se, covardemente, sobre o complô para matar o senador Moro, sua família, e autoridades que não se subordinaram ao crime organizado.
Até quando este ditador de toga vai arbitrar o que tem vontade sem ninguém fazer nada, onde estão os outros magistrados, os advogados da OAB, juristas, será que são todos covardes, coniventes ou vendidos?
E onde se meteram os “garantistas” dessa corte??? Tão embaixo das mesas?
Cabeça de glande fazendo o “missão cumprida”.
Estão deixando esse incompententes ditador ir longe, vamos pagar caro..
Não podemos deixar de divulgar!