Quase 4 mil áreas de mineração com registros ativos no país apresentam indícios de abandono, segundo um estudo do Instituto Escolhas. Ao todo, há mais de 35 mil áreas de mineração brasileiras.
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As áreas abandonadas se concentram principalmente nos Estados de Minas Gerais (22%), Rio Grande do Sul (12%), São Paulo (11%) e Santa Catarina (8%). Já o município de Itaituba, no Pará, figura como o epicentro do problema. Ali, existem cerca de 40 áreas possivelmente abandonadas — muitas delas associadas à exploração de ouro e envolvidas em denúncias de atividade ilegal.
As regras sobre as minas
A legislação brasileira determina a obrigatoriedade da recuperação ambiental de áreas degradadas pela mineração, conforme previsto no artigo 225 da Constituição Federal, no Código de Mineração e em normas infralegais como a Resolução ANM nº 68/2021, que exige a apresentação de um Plano de Fechamento de Mina. Ainda assim, o estudo revela que o cumprimento dessas exigências é precário.
Os critérios utilizados para identificar minas abandonadas incluem indícios como baixa de CNPJ e renúncia ou suspensão do título minerário, entre outros fatores. A maioria dos casos (54%) envolve concessões de lavra, enquanto 34% estão sob regime de licenciamento para exploração de materiais como areia, argila, saibro e brita.
Além das áreas com mineração legal abandonadas, o estudo chama atenção para a pressão crescente da mineração ilegal. Dados do MapBiomas mostram que mais de 25 mil hectares já foram devastados por garimpos em Terras Indígenas, além de 8 mil hectares em unidades de conservação, zonas em que a atividade é estritamente proibida por lei.
O receio de investidores
A preocupação se intensifica em um momento em que o Brasil tenta atrair investidores internacionais para a exploração de minerais estratégicos, como lítio e níquel, essenciais para a transição energética e tecnologias limpas.
No estudo, o Instituto Escolhas apresenta uma série de propostas consideradas fundamentais para enfrentar o problema:
- Garantias financeiras obrigatórias, como seguros e fianças, para assegurar a recuperação das áreas mineradas;
- Início da recuperação desde o começo da operação, e não apenas após o encerramento das atividades;
- Monitoramento contínuo e verificável dos planos de fechamento de mina;
- Transparência ativa, com divulgação pública dos empreendimentos com pendências ambientais; e
- Harmonização entre normas federais, estaduais e municipais, evitando lacunas e sobreposições de competências.
Em 2024, a Agência Nacional de Mineração (ANM) chegou a abrir uma consulta pública sobre o uso de garantias financeiras Contudo, o estudo enfatiza que a medida ainda não foi regulamentada de forma eficaz.
Estrutura precária
A ANM reconhece a gravidade da situação e destaca os esforços recentes para fortalecer a fiscalização, como a criação de uma área específica para lidar com minas abandonadas e o uso de sistemas de ranqueamento de risco.
Contudo, a própria agência ite que opera com um déficit severo de pessoal. Atualmente, são cerca de cem fiscais para quase 170 mil processos ativos, cobrindo todo o território nacional. Aproximadamente 70% das vagas previstas estão desocupadas, e 32% dos servidores já têm idade para aposentadoria.
Embora um concurso recente tenha ofertado 220 vagas, a ANM reconhece que o reforço ainda está longe de suprir as necessidades operacionais da agência.
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