O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,9 bilhão para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague ações de concessão ou revisão do benefício de aposentados.
Ao todo, serão contemplados quase 120 mil beneficiários que ganharam 92 mil processos contra o INSS na ação de revisão. O valor irá quitar as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são atrasados de até 60 salários mínimos.
Para receber a revisão do INSS neste lote de junho, é preciso que o processo tenha chegado totalmente ao final, sem possibilidade de recurso do instituto. Além disso, a ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz em alguma data do mês de maio.
O dinheiro cai na conta do segurado após a liberação feita pelo Tribunal Regional Federal (TRF). Os tribunais abrem contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do aposentado ou de seu advogado para fazer o depósito.
A consulta de revisão do INSS para saber se irá receber neste mês é feita no site do TRF de sua região. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, o cidadão pode consultar o site do Tribunal Regional da 3ª Região.
As RPVs deste ano têm dois limites. Até o dia 30 de abril, valem R$ 78 mil, com salário mínimo em R$ 1.302, que vigorou no país de 1º de janeiro até então. A partir de 1º de maio, com o reajuste do mínimo, que subiu para R$ 1.320, o valor muda para R$ 79 mil.
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