A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desconsiderou provas contra um acusado de tráfico de drogas em Araçatuba, no interior de São Paulo, e anulou sua condenação.
Flagrado por policiais militares durante uma busca com 25 gramas de cocaína, o réu negou ser o dono da droga. Para o STJ, como a operação não foi gravada por câmeras corporais, não há como dirimir a dúvida.
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“O uso de câmeras corporais por ocasião da abordagem certamente deixaria claro qual das versões no caso efetivamente ocorreu. Fica evidente que o Estado optou por não se aparelhar de forma suficiente para produzir provas necessárias para eventual condenação”, escreveu o relator, ministro Sebastião Reis Júnior.
Rogerio Schietti Cruz e Jesuíno Rissato acompanharam o relator. Apenas Antonio Saldanha Palheiro votou pela condenação. O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão.
O caso julgado pelo STJ
Na decisão, publicada em 23 de maio, consta que os policiais, durante uma ronda, perceberam que o acusado jogou uma sacola com 62 pinos de cocaína. Ele começou a correr ao perceber a viatura.
O réu, no entanto, negou a versão policial, afirmando que não carregava nada consigo; que estava na frente da sua casa esperando a entrega de um açaí; que foi agredido pelos policiais; que saiu correndo por medo de sofrer novas agressões.
“Confronto de versões” e ausência de ilegalidade
“Há, assim, um confronto de versões, inexistindo prova outra que não a palavra policial, de que o agravado teria tentado fugir e abandonado uma sacola. Nesse contexto, caberia ao órgão acusador apresentar provas que corroborassem o que foi alegado pelos agentes do Estado, o que não ocorreu”, afirmou o relator, no acórdão.
Para o ministro Saldanha Palheiro, vencido na votação, a abordagem foi legal e havia provas suficientes para a condenação. “Não há, pois, a meu ver, nenhuma ilegalidade em relação à busca pessoal realizada, tampouco quanto à busca domiciliar realizada no imóvel em que dispensados os entorpecentes, estando assim evidenciadas fundadas razões tanto para a busca pessoal como para afastar a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar prevista no art. 5º, XI, da Constituição Federal”, escreveu o ministro.
Se, porventura, alguém me perguntar qual é a atividade pública de estado mais CONSTRANGEDORA e dificil de se exercer no Brasil atual, sem dúvida nenhuma direi que é a de POLICIAL MILITAR. É esmorecedor o fato de se dar ao criminoso, ao bandido preso em flagrante cometendo crime hediondo, maior credibilidade que ao policial militar que o prendeu. No caso, aliás, não foi somente um policial que participou da ação, mas vários. É uma desmoralização para a POLÍCIA e para a JUSTIÇA.
A Justiça no Brasil está uma vergonha.
Hoje em dia a palavra do BANDIDO, TRAFICATE, LADRÃO, CRIMINOSO, ETC.. TEM MAIS VALOR QUE A DO POLICIAL, que todos os dias arrisca a vida para garantir a lei e ardem, defendendo diuturnamente a sociedade.
Vemos uma OAB e associações de advogados de porta de cadeia, endeusando os Bandidos e detrimento as vitimas e seus familiares.
Mas como diz o Presidengue, pode roubar que o crime compensa. É UJMA VERGONHA.
Leia abaixa o desabafo de um Policial:
CARTA DE UM POLICIAL PARA UM BANDIDO
Senhor Bandido,
Esse termo “senhor” que estou usando é para evitar que macule sua imagem ao lhe chamar de bandido, marginal, delinquente ou outro atributo que possa ferir sua dignidade, conforme orientações de entidades de defesa dos Direitos Humanos.
Durante vinte e quatro anos de atividade policial, tenho acompanhado suas “conquistas” quanto à preservação de seus direitos, pois os cidadãos e, especialmente, nós policiais, estamos atrelados às suas vitórias, ou seja, quanto mais direito você adquire, maior é nossa obrigação de lhe dar segurança e de lhe encaminhar para um julgamento justo, apesar de muitas vezes você não dar esse direito às suas vítimas.
Todavia, não cabe a mim contrariar a lei, pois me ensinaram que o Direito Penal é a ciência que protege o criminoso, assim como o Direito do Trabalho protege o trabalhador, e assim por diante.
Questiono que hoje em dia você tem mais atenção do que muitos cidadãos e policiais. Antigamente você se escondia quando avistava um carro da polícia; hoje, você atira, porque sabe que numa troca de tiros o policial sempre será irresponsável em revidar. Não existe bala perdida, pois a mesma sempre é encontrada na arma de um policial ou pelo menos a arma dele é a primeira a ser suspeita.
Sei que você é um pobre coitado. Quando encarcerado, reclama que não possuímos dependências dignas para você se ressocializar. Porém, quero que saiba que construímos mais penitenciárias do que escolas ou espaço social, ou seja, gastamos mais dinheiro para você voltar ao seio da sociedade de forma digna do que com a segurança pública para que a sociedade possa viver com dignidade.
Quando você mantém um refém, são tantas suas exigências que deixam qualquer grevista envergonhado.
Presença de advogados, imprensa, colete à prova de balas, parentes, até juízes e promotores você consegue que saiam de seus gabinetes para protegê-los. Mas se isso é seu direito, vamos respeitá-lo.
Enfim, espero que seus direitos de marginal não se ampliem, pois nossa obrigação também aumentará.
Precisamos nos proteger. Ter nossos direitos, não de lhe matar, mas sim de viver sem medo de ser um policial.
Dois colegas de vocês morreram, assim como dois de nossos policiais sucumbiram devido ao excesso de proteção aos seus direitos. Rogo para que o inquérito policial instaurado, o qual certamente será acompanhado por um membro do Ministério Público e outro da Ordem dos Advogados do Brasil, não seja encerrado com a conclusão de que houve execução, ou melhor, violação aos Direitos Humanos, afinal, vocês morreram em pleno exercício de seus direitos.
Autor:
Wilson Ronaldo Monteiro
Delegado da Polícia Civil do Pará
Lamentável
a ideologia da esquerda e a visão distorcida da realidade, faz esses atuais julgadores punir a ação policial e igualar a versão do bandido com a da polícia, estamos caminhando para uma sociedade encurralada e intimidada pelos bandidos e judiciário submetido aos bandidos
Que eu saiba, servidor tem fé pública.
Preferiram acreditar num vagabundo ???
Brasil: de mal a pior.
Retaliação ao governo Tarciso .
Eu acho que a falta de câmeras não pode ser fator determinante para provar alguma coisa. Era o que faltava ter uma justiça militante ou subalterna a irrealidade.
Não provar
Cameras nos jalecos dos juízaes já.
Bandidos do STJ absolvendo outros bandidos companheiros. Perguntar não ofende: É MEDO OU LEVARAM ALGUNS?
O PT corrompeu TUDO no Brasil. Em especial a Justíça que se voltou contra a população e defende os criminosos de forma inescrupulosa!