O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira, 20, que o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, deve cumprir no Brasil sua pena por estupro coletivo. O crime foi cometido na Itália, onde foi condenado a nove anos de prisão.
A sessão ocorreu na Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ. Contudo, com três ausências confirmadas, apenas 12 dos magistrados votaram. A sessão foi presidida por Og Fernandes, que só votaria em caso de empate.
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A maioria a favor da homologação foi formada com o parecer da ministra Isabel Galloti, quando o placar mostrava 6 a 2. A votação terminou em 9 a 2 em favor da homologação da condenação.
Vale ressaltar que os ministros do STJ analisaram o pedido da Justiça italiana para a transferência do cumprimento da pena de Robinho no Brasil. No julgamento de hoje, a Corte não analisou a inocência ou culpa dele.
A Justiça italiana deseja que a pena seja cumprida no Brasil. A sentença final, na mais alta Corte do país europeu, foi proferida em janeiro de 2022. Portanto, quanto a pena do crime, não cabe mais recurso à defesa de Robinho.
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No parecer sobre o caso, o Ministério Público Federal se manifestou sobre a possibilidade de homologação da condenação do ex-atleta. O órgão entendeu que o pedido italiano cumpriu todos os requisitos legais.
A decisão do STJ pode ser alvo de recurso pela defesa de Robinho no próprio tribunal. Há, ainda, a possibilidade de a ação ir parar no Supremo Tribunal Federal.
O julgamento de Robinho
O ex-jogador de futebol foi condenado a nove anos de prisão por estupro contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. A sentença definitiva saiu nove anos depois, em janeiro de 2022, pela mais alta instância da Justiça italiana.
O pedido de homologação da sentença italiana foi feito porque o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprir penas no exterior.
A sessão desta quarta-feira da Corte Especial do STJ, que analisou o caso Robinho, teve mais de 4 horas de duração.
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