A Câmara dos Deputados aprovou no início da tarde desta quinta-feira, 2, um destaque ao texto-base do projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), votado na noite de ontem pela Casa. Por 319 votos a 140, os parlamentares reduziram de 20% para 15% a tributação sobre lucros e dividendos — um dos itens mais controversos da proposta.
A emenda foi aprovada depois de um acordo entre lideranças do Centrão e do governo. Deputados de oposição ao presidente Jair Bolsonaro votaram contra a diminuição. O relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), defendeu a manutenção dos 20%. Segundo ele, a alíquota maior é compensada por outros dispositivos do texto que reduzem a tributação pelo IR.
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A retomada da tributação sobre lucros e dividendos (parcela do lucro distribuída aos acionistas) das empresas, que vigorou até 1995, gerou forte reação do empresariado. Atualmente, os lucros e dividendos são isentos de impostos. Segundo a proposta, essa tributação será retomada (agora em 15% na fonte para as empresas de capital aberto).
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Como Oeste noticiou, pelo substitutivo do relator, a faixa de isenção da tabela do IR a a ser para todos os contribuintes que ganham até R$ 2,5 mil (hoje, é R$ 1,9 mil). Os valores das demais faixas do IR também serão reajustados, em menor proporção.
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Destaques rejeitados
Antes da votação de hoje, os deputados haviam rejeitado outros três destaques que também buscavam modificar a tributação de lucros e dividendos. O primeiro, apresentado pelo Partido Novo, criava uma regra de transição para a incidência do IR sobre os dividendos. O segundo, do PT, instituía três alíquotas para a tributação de lucros de dividendos (20%, 25% e 35%), com base no valor distribuído. E o terceiro, do Psol, previa alíquota igual a das pessoas físicas tributadas pelo IR.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
É bom lembrar que a distribuição do lucro e dividendos de Micro e Pequenas Empresas do Simples e as no regime de lucro presumido, não serão tributados. O grosso das empresas não será atingido. Esta medida alcança as médias e grandes empresas. Bancos então….
A manchete dá a falsa impressão de que houve uma redução nos impostos sobre dividendos (de 20 para 15%) mas é bom lembrar que na verdade antes desta malfadada reforma, nao incidia imposto sobre distribuição de lucros e dividendos. Ou seja, na realidade, trata-se de aumento de 0% para 15%.
reformas tributárias nunca alcançarão objetivos de racionalizar/reduzir a tributação. essas metas são apenas factóides para facilitar a aceitação do público. Reformas sempre atenderão os interesses políticos/eleitorais dos legisladores