A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu o ex-presidente da Americanas Sergio Rial de acusações relacionadas à divulgação de informações relevantes logo depois de ter tomado ciência das inconsistências contábeis que envolveram a companhia.
A CVM também decidiu outro caso da Americanas na terça-feira 3: o do ex-diretor de Relações com Investidores da Americanas, João Guerra, condenado a pagamento de multa por não ter divulgado de maneira proativa informações relevantes relacionadas às inconsistências contábeis encontradas na companhia
No caso de Rial, o julgamento terminou em dois votos a dois, de modo que prevalece a decisão mais favorável ao acusado. A diretora Marina Copola não participou da sessão, por se declarar impedida.
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Rial estava sendo acusado por divulgar, em live realizada no banco BTG em 12 de janeiro de 2023, informações relevantes ainda não compartilhadas de maneira ampla, na forma prevista pela regulamentação.
O relator do caso na CVM, diretor Daniel Maeda, entendeu que a participação na transmissão ao vivo provocou assimetria de mercado, uma vez que os investidores sem o à teleconferência tiveram, por determinado período de tempo, conhecimento somente das informações que constavam no fato relevante do dia anterior, 11 de janeiro.
O voto dos membros do CMV no caso do ex-CEO da Americanas
Maeda votou pela condenação de Rial à multa de R$ 340 mil. Ele foi acompanhado pelo presidente da CVM, João Pedro Nascimento. João Accioly divergiu. Ele disse que, no mesmo fato relevante de 11 de janeiro, Rial e o então diretor de Relações com Investidores, André Covre, comunicaram estar renunciando aos cargos.
“Rial foi preciso quando disse na teleconferência não ter obrigação legal de estar ali, mas de fazê-lo por questões morais”, afirmou Accioly, que também considerou que o prejuízo ao mercado não foi constatado pelo fato de as negociações de ações estarem suspensas até a tarde do dia 12. O presidente João Pedro Nascimento contestou o argumento ao dizer que outros títulos, como debêntures, continuaram sendo negociados.
A absolvição do ex-presidente da Americanas na CVM também foi pleiteada pelo diretor Otto Lobo, que sustentou que a renúncia o eximiu da responsabilidade legal. “Quando Rial apresentou renúncia, desde sua comunicação, deixou de estar sob jurisdição desta autarquia”, declarou.
Rial também estava sendo acusado por divulgar informações de maneira incompleta e inconsistente. Sobre esse ponto, o colegiado da CVM foi unânime em votar pela sua absolvição. “O momento ainda era de muita incerteza e imprecisão. Muito do que se discutiu ainda era objeto de investigações em curso, e a suspeita final era de que havia uma fraude, revelada por ele”, disse o relator Daniel Maeda.
O caso de João Guerra
Ex-diretor de Relações com Investidores da Americanas, João Guerra foi condenado, por unanimidade, entre os membros da CVM a pagar multa de R$ 340 mil por não ter divulgado todas as informações relativas às inconsistências contábeis anunciadas no fato relevante da companhia de 11 de janeiro de 2023.
Depois, descobriu-se que se tratava de uma fraude praticada por ex-diretores que gerou um rombo de mais de R$ 20 bilhões. A varejista entrou em recuperação judicial, processo que ainda transcorre na Justiça do Rio de Janeiro.
Para a CVM, as explicações dadas pelo presidente Sérgio Rial em live realizada no dia seguinte ao fato relevante deveriam ter sido publicizadas a todo o mercado pelo departamento de Relações com Investidores, e não abordadas em teleconferência com limite de espectadores.
O relator Daniel Maeda disse que a teleconferência do dia 12 foi vista por Guerra, a quem “cabia velar pelo controle dessas informações, o que poderia ser feito de forma prévia, verificando com Rial o que seria dito na tele”.
Em último caso, disse Maeda, o novo diretor de Relações com Investidores deveria interromper a videoconferência para garantir a isonomia das informações que extrapolavam aquelas divulgadas no fato relevante do dia anterior.
A defesa de Guerra argumentou que os assuntos abordados na live do dia 12 já estavam sendo mencionados no fato relevante do dia 11 e que os demais ofícios da CVM e da B3 que solicitavam informações adicionais foram respondidos.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
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