O empresário Eike Batista será julgado nesta terça-feira, 20, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por prestar informações desencontradas sobre sua formação acadêmica. Batista se apresentava de forma diferente em cada uma de suas companhias e, por consequência, aos acionistas, posto que essas informações eram divulgadas ao mercado. Sua qualificação variava de “bacharel” ou “graduado” em engenharia metalúrgica a “engenheiro metalúrgico”. Em alguns casos, constava apenas que o fundador do Grupo X “cursou engenharia” — informou o Estadão Conteúdo. Eike Batista não concluiu o curso de graduação em engenharia metalúrgica que iniciou na Universidade de Aachen, na Alemanha.
Para a responsável pela acusação, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, “uma ‘graduação concluída na Alemanha’ pode ter influenciado muitos investidores a comprar ou vender valores mobiliários de emissão de empresas do chamado Grupo X”. Entre as companhias analisadas estão Centennial Asset Participações Açu, CCX, EBX, Eneva (antiga MPX), MMX, Prumo (antiga LLX), OGX e OSX.
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De acordo com o relatório, o dever de diligência, previsto no artigo 153 da Lei das S.A., foi comprovadamente violado. O dispositivo determina que os es devem “empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na istração dos seus próprios negócios”. Eike Batista também não teria cumprido a obrigação de que companhias abertas devem “divulgar informações verdadeiras, completas, consistentes e que não induzam o investidor a erro”, prevista na Instrução CVM nº 480/2009.
A defesa do empresário afirma que as informações erradas divulgadas “consistiram em meros erros materiais, de menor gravidade, os quais foram devidamente regularizados”. E que não é incompleta ou inconsistente a informação de que Batista “cursou engenharia”. Apenas que poderia ser mais precisa. A defesa também informa que o ex-bilionário itia publicamente em entrevistas que não havia concluído o curso.
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