A companhia aérea Gol informou nesta sexta-feira, 29, que vai solicitar ao tribunal de falências de Nova York autorização para celebrar um termo de transação individual com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
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O pedido será feito no processo de recuperação judicial da Gol, fundamentado no Chapter 11 da lei norte-americana, que regula as falências e recuperações judiciais.
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Gol informa a “seus acionistas e ao mercado em geral que irá solicitar, nesta data, ao Bankruptcy Court for the Southern District of New York (o “Tribunal”), no âmbito do seu procedimento de Chapter 11 atualmente em curso, autorização para celebrar um termo de transação individual com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (“RFB”)”.
Gol quer equacionar dívidas fiscais
Segundo a empresa, o objetivo é “equacionar débitos fiscais da Companhia e suas subsidiárias, abrangendo tributos de natureza previdenciária, não previdenciária e outras obrigações tributárias”.
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“A celebração deste acordo reflete o compromisso em manter a regularidade fiscal e em buscar soluções estruturadas para superar desafios econômicos e financeiros, alinhando-se aos melhores interesses de seus stakeholders“, afirma a empresa.
A Gol destaca ainda que a referida transação não impacta em sua dívida líquida financeira e é contemplada pelo Acordo de Apoio ao Plano (PSA), que prevê, entre outros aspectos, a conversão de parcela significativa da dívida e outras obrigações da Gol em capital.
“Conforme previamente divulgado, espera-se que tal conversão, estruturada para refletir o valor econômico das ações da Gol, nos termos da legislação aplicável, resulte em uma diluição significativa das ações atualmente existentes”, afirma a companhia.
A Gol destaca, no fato relevante, que no acumulado do ano até setembro reportou um endividamento líquido total de R$ 27,6 bilhões, prejuízo líquido de R$ 830 milhões no trimestre e Ebitda de R$ 3,75 bilhões no acumulado dos últimos 12 meses.
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