A justiça condenou a rede de lojas de conveniência Oxxo a pagar R$ 7,4 milhões por não cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência. A sentença se deu em decorrência de uma ação civil do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP).
Conforme investigações desde 2020, a empresa deveria ter contratado aproximadamente 200 pessoas com deficiência. No entanto, dos aproximadamente 5 mil funcionários em suas mais de 700 lojas, apenas 40 foram efetivamente integradas ao corpo de colaboradores.
Justiça alega existência de danos morais
Essa conduta, segundo a justiça, descumpre assim a cota mínima estabelecida pelo artigo 93 da Lei nº 8.213/91. Em razão do descumprimento, em outubro do ano ado, o MPT-SP ingressou com uma ação civil pública contra a rede.
O MPT concluiu que a Oxxo não demonstrou comprometimento em cumprir a cota legal, depois de as partes não chegarem a um acordo. Em 21 de fevereiro, a 41ª Vara do Trabalho de São Paulo divulgou a sentença.
O juiz determinou que a Oxxo preencha a cota legal e pague uma indenização de R$ 7,4 milhões. O valor terá como destinação o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em razão de danos morais coletivos causados pela exclusão social.
Além disso, o Tribunal estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil caso a empresa não comprove o cumprimento total da cota até 1º de julho de 2025. A decisão ofereceu à Oxxo a possibilidade de negociar prazos para a implementação gradual da cota por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT.
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Incentivo sim, obrigatoriedade, não. Cada um é dono de su negócio. Curiosament, o dono da Oxxo no Brasil é Rubens Ometto, também dono da Cosan, Shekk Brasil, Rumo etc. e que foi um dos parocinadores do evento do STF nos EUA onde Brrroso declarou que venceriam Bolsonaro, com o “Somos mais fortes”. Vai acabar vendendo ou fechando a Oxxo, que não decola.
O governo paga auxílio para os deficientes que muitas vezes preferem não trabalhar para não perder o auxílio. A empresa muitas vezes quer contratar mais não acha empregado disposto a trabalhar por conta disso.
O governo paga auxílio para os deficientes que muitas vezes preferem não trabalhar para não perder o auxílio. A empresa muitas vezes quer contratar mais não acha empregado disposto a trabalhar por conta disso.
Poder judiciário vergonha nacional. Travando o crescimento do pais e desestimulando o empreendedorismo.
Dois (2)filhos da putas deram likes , alguém sabe como adaptar um pessoas com deficiência?
Deslocamento pro trabalho, condições do trabalho,a sua necessidade, é muito complexo e quase não existe mão de obra PCD,as vezes o trabalho pode ter riscos ao PCD.
Quantos PCD trabalham no judiciário?
Quantos PCD na política?
Quantos PCD nas forças armadas?
Quantos PCD na polícia federal?
Quantos PCD na PM dos estados ?
Quantos PCD na imprensa !
Empresário brasileiro está fudido , a empresa virou um órgão público ,todos dão ordens e nunca reduzem a carga tributária .
JUSTIÇA DO TRABALHO: UMA EXCRESCÊNCIA QUE SO EXISTE AQUI.
Não vejo PCD no ministério público, na política ,nas forças armadas .
🚨🌈💩 Aparelho excretor não reproduz, Levi Fidelis.
O sujeito se fode montando uma empresa ,e ainda é obrigado a contratar PCD , ônibus sem condições de transportar PCD , calçadas destruídas,os PCD deveriam ser treinados pelo estado .
“Justiça” do trabalho fazendo putaria