O governo federal vai acabar com a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre títulos de renda fixa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou a decisão à cúpula do Congresso Nacional em reunião neste domingo, 8.
A tributação será de 5% e valerá para novas aplicações feitas a partir de janeiro de 2026. Os títulos já emitidos continuarão isentos.
A proposta também inclui a fixação de uma alíquota uniforme de 17,5% para aplicações financeiras, substituindo as atuais faixas que variam de 15% a 22,5% conforme o prazo do investimento. A regra valerá para todos os ativos, inclusive títulos públicos.
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Essas são algumas das medidas alternativas para compensar a nova tarifa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O ministro também informou que compensação do IOF ará por uma maior cobrança das empresas de apostas esportivas. As mudanças serão propostas por meio de medida provisória (MP), que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Título de renda fixa impactados pela medida de Haddad
A cobrança de 5% de IR sobre os novos títulos impactará nos seguintes investimentos:
- Letras de Crédito Imobiliário (LCIs);
- Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs);
- Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs);
- Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs);
- Letras Hipotecárias;
- Certificados de Depósito Agropecuário;
- Warrants;
- Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA);
- Cédula de Produto Rural (R);
- Fundos Imobiliários;
- Fiagro;
- Letra Imobiliária Garantida (LIG);
- Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD); e
- Debêntures de infraestrutura
Haddad alega que, apesar da taxação, a alíquota ainda mantém “incentivo tributário em relação a outros ativos”. A equipe econômica afirma que os títulos isentos, que somam mais de R$ 1 trilhão, provocam distorções no mercado e desestimulam a compra de papéis do Tesouro Nacional.
A MP também prevê mudanças na tributação das instituições financeiras. A Contribuição Social sobre Lucro Líquido das instituições de pagamento e das fintechs ará de 9% para 15%. Bancos continuarão com 20%, e cooperativas de crédito pagarão 15%. A tributação de apostas subirá de 12% para 18%. Já o Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio ará de 15% para 20%.
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As novas regras valerão também para operações de hedge, empréstimos de ações e ativos virtuais, como criptomoedas, que arão a ser tributados com alíquota de 17,5%.
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