O uso do Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central, inclui agora a possibilidade de agendar pagamentos com valores fixos. Essa novidade, que entra em vigor nesta segunda-feira, 28, abrange mesadas, pagamentos a professores particulares e doações, entre outras remessas.
O Pix agendado recorrente, previsto na agenda de inovações para 2024, permite que usuários tanto pessoas físicas quanto jurídicas realizem transferências de valores a outros destinatários. Os remetentes poderão escolher a data para as transações, que sempre terão valores fixos.
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O Banco Central definiu a obrigatoriedade do Pix agendado recorrente em uma resolução, que publicou em dezembro de 2023, e atualizou em julho de 2024. Até então, a oferta desse serviço era opcional para os bancos, mas agora se torna um requisito.
Banco Central busca aumentar segurança no uso do Pix
Além dessa implantação, novas regras entram em vigor nesta semana para aumentar a segurança no uso do Pix. A partir de 1º de novembro de 2024, o valor limite para transações via Pix será de R$ 200 por operação se o pagamento ou a transferência ocorrer de um celular ou computador não cadastrados.
O cadastro aplica-se a dispositivos que nunca foram utilizados para começar uma transação ou quando o usuário opta por usar outra chave.
Sem o cadastro, o limite diário para cada usuário será de R$ 1 mil em transações via Pix. Essa medida visa a proporcionar um controle maior sobre as transações realizadas.
A Resolução nº 402 do Banco Central, que estabelece esses limites, também determina que as instituições que oferecem o serviço de Pix devem seguir uma série de práticas de segurança.
Entre essas obrigações, destaca-se a necessidade de informar ao Banco Central a cada seis meses sobre quaisquer marcações de fraude que seus clientes tenham na base de dados da instituição.
Quando um usuário comete uma infração que sugira fraude, o sistema do Banco Central registra uma notificação. Todas as instituições participantes do Pix têm o a essas notificações, o que aumenta a transparência e a segurança no sistema.
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