De autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), o projeto limita em 30% a taxa de juros para os cartões de crédito e para o cheque especial
Líderes do Senado concordaram em colocar em votação um projeto de lei que limita as taxas de juros para cartões de crédito e cheque especial. De autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), o PL 1.166/2020 impõe um teto de juros de 30% que bancos e instituições financeiras poderão cobrar ao ano de seus consumidores.
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A proposta está pronta para ser analisada desde o mês de março, contudo, não havia acordo para votação. Como Oeste mostrou, as instituições financeiras pressionavam contra o projeto. Agora, de acordo com Álvaro Dias, o texto será votado na quinta-feira, 6.
Atualmente, a média dessas taxas ultraa 300% ao ano, podendo chegar a quase 800% ao ano. O projeto também institui o crime de usura na eventualidade da superação do limite estabelecido. Além disso, impede que as instituições financeiras reduzam a oferta de crédito nas modalidades do cartão e do cheque especial.
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