Em editorial publicado na edição deste sábado, 10, o jornal O Estado de S. Paulo expôs o contrassenso da reação do governo Lula às decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenderam as multas bilionárias da Odebrecht e da J&F.
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Com fundamento em eventual “chantagem institucional” e em suposto “conluio” entre juiz e Ministério Público Federal, Toffoli determinou que as duas empresas podem deixar de pagar as multas de R$ 3,8 bilhões e R$ 10,3 bilhões, respectivamente, até que analisem documentos que poderiam confirmar a coação.
Ao mesmo tempo que o governo Lula festejou a decisão de Toffoli, contudo, “que chega às raias do apagamento histórico e alimenta a parolagem de que o festim da corrupção que azeitou as negociações, por assim dizer, entre grandes empresários e governos petistas simplesmente não existiu”, pelo aspecto político, sabe que as canetadas têm um efeito financeiro.
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Recentemente, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiram parecer no qual salientaram que a multa que a Odebrecht aceitou pagar em acordo com esses órgãos não foi afetada pela decisão de Toffoli. E, de fato, a decisão do ministro atingiu apenas o acordo de leniência com o Ministério Público Federal.
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“Resta evidente, portanto, que o governo Lula da Silva se esforça para seguir contando com o recebimento dos mais de R$ 6 bilhões (em valores corrigidos) assumidos pela Odebrecht, dos quais R$ 172,7 milhões, como apontou o jornal Valor, já foram pagos”, salientou o Estadão.
Jornal viu contrassenso em meio à decisão de Toffoli contra a Lava Jato
Aí mora o dilema. Enquanto o governo comemora as decisões de Toffoli — que podem ser estendidas a outras empreiteiras que itiram corrupção e firmaram os acordos de leniência com a Lava Jato, como a Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Braskem, UTC e OAS — a equipe econômica buscou recursos para fechar o ano sem déficit.
A AGU estimou que, caso essas empresas também tenham suas multas suspensas, o impacto para os cofres públicos será de R$ 8,2 bilhões.
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“Como se vê, está posto um evidente contrassenso”, explicou o jornal. “Ou bem os acordos de leniência foram firmados pelos representantes das empresas sob ‘chantagem institucional’ e, portanto, devem ser integralmente anulados, ou não houve coação alguma, devendo todos os pactos serem mantidos na integralidade de seus termos.”
Concluiu o jornal: “O que não é possível, ao menos para os que ainda nutrem apreço pelo Estado Democrático de Direito, é acordos firmados sob a supervisão do Poder Judiciário serem considerados ilegais para suspender os ônus que recaem sobre uma das partes signatárias e legais para manter seus bônus, a prejuízo do erário”.
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