O Congresso da Argentina iniciou, nesta terça-feira, 26, sessões extraordinárias convocadas pelo presidente Javier Milei para debater leis complementares a um decreto de desregulação econômica. A discussão seguirá até 31 de janeiro.
Em paralelo, o governo argentino anunciou ontem que não vai renovar contratos de cerca de 5 mil funcionários públicos no próximo ano, que vencem até o dia 31. Os demais contratos, segundo o porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, entrarão em um processo de revisão de 90 dias.
Depois de formalizada a convocação das sessões extraordinárias, segundo o jornal argentino Clarín, teve início ontem uma tensa negociação no Congresso sobre os projetos enviados pelo governo, que incluem a reforma do Estado e regras eleitorais, entre outros, de um total de 11 iniciativas.
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Uma das propostas, cuja reversão vai ser debatida, é a do Imposto de Renda, que aumentou o piso da isenção para assalariados e autônomos. A mudança foi aprovada há apenas três meses, a partir de uma iniciativa do ex-ministro da Economia Sergio Massa, na época candidato à Presidência. Apesar de considerada eleitoreira, medida teve o apoio do próprio Milei, que ainda era deputado.
O Liberdade Avança, de Milei, iniciou as conversações com os blocos de oposição tanto na Câmara como no Senado, em busca de apoio às propostas — algumas das quais exigem maioria nas duas Casas.
As iniciativas fazem parte do pacote anunciado em 12 de dezembro e são temas que não podem ser alterados por Decretos de Necessidade e Urgência (DNU) — instrumento usado pelo libertário para desregulamentar a economia e equivalente à brasileira Medida Provisória (MP).
Como vão ser as sessões no Congresso para discutir o “megadecreto” de Milei
As sessões do Congresso foram convocados na sexta-feira 22, dois dias depois que o presidente anunciou um DNU, chamado na Argentina de “megadecreto”, que modificou ou revogou mais de 300 leis.
Nenhuma das medidas que integram o DNU foi incluída na agenda das sessões extraordinárias no Congresso.
O conteúdo do DNU, assinado na semana ada, despertou protestos nas ruas, reações da oposição e a convocação de uma manifestação por centrais sindicais para hoje para pedir à Justiça que o declare inconstitucional. Até o momento, as manifestações não prosperaram.
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O decreto foi anunciado como um plano do governo para a redução de gastos do Estado, que tem como meta atingir o equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O texto limita o direito de greve, revoga a lei dos aluguéis, elimina normas de proteção aos trabalhadores e ao consumidor, diante de aumentos abusivos de preços, em uma inflação anual que supera 160% e a pobreza 40%.
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O decreto, contra o qual a Justiça já itiu uma ação coletiva de organizações civis, deve ser aprovado pelo Congresso. Ele entrará em vigor na sexta-feira 29, independentemente de sua análise no Congresso, que só pode aprová-lo ou invalidá-lo em sua totalidade, sem modificar seu conteúdo. Para rejeitá-lo, é necessário que tanto a Câmara dos Deputados como o Senado votem contra.
O Liberdade Avança tem 40 dos 257 deputados e sete de 72 senadores, enquanto a oposição tem a primeira minoria em ambas as Casas. As demais forças são três partidos de centro e de direita da coalizão Juntos pela Mudança, que tem a segunda minoria, além de uma pequena representação da esquerda e outras agrupações.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
O Presidente Milei vai comer o pão que o diabo amassou para reerguer a Argentina.