Desde o começo da crise política na Nicarágua, em abril de 2018, o regime de Daniel Ortega já fechou arbitrariamente 5,4 mil organizações da sociedade civil, como entidades religiosas, sociais, educacionais e de desenvolvimento. Em muitos casos, essas entidades também tiveram seus bens confiscados de forma ilegítima.
Os dados são da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em relatório publicado na última segunda-feira, 14. A comissão lembra que mais de 300 pessoas foram mortas nos primeiros meses da crise e que presos políticos estão encarcerados em condições “contrárias à dignidade humana”.
A repressão promovida por Ortega tem se intensificado com o fechamento sistemático do espaço cívico, tanto no ambiente físico quanto digital. “A perseguição contra jornalistas, defensores de direitos humanos, artistas e opositores continua”, diz o relatório.
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Recentemente, em 13 de março, o regime bloqueou arbitrariamente diversos sites sob o domínio “.com.ni”, entre eles os de veículos independentes como Confidencial, La Prensa, 100% Noticias e Onda Local.
O ataque à liberdade religiosa é outro pilar da repressão. Desde 2023, ao menos 46 líderes religiosos foram detidos, libertados e posteriormente expulsos do país. Além disso, o governo proibiu celebrações religiosas em espaços públicos, ou a vigiar cerimônias, moderar sermões e criminalizar expressões de fé.
A CIDH também chama atenção para a situação dramática dos povos indígenas, vítimas de violência por parte de colonos armados que, com tolerância do Estado, invadem seus territórios e promovem deslocamentos forçados. A situação é agravada pela expansão de atividades extrativistas e pela completa ausência de proteção por parte do governo.
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A perseguição aos opositores na Nicarágua
Outro elemento alarmante é a perseguição institucional aos dissidentes. Mais de 450 pessoas já foram arbitrariamente destituídas de sua nacionalidade, o que as impede de ar direitos básicos como saúde, educação, trabalho formal, documentos de identidade e proteção legal.
Apenas em 2024, houve 290 registros de nicaraguenses impedidos de retornar ao país e 348 atos de repressão migratória, como expulsões coletivas. A diáspora forçada já atinge mais de 400 mil pessoas que fugiram da Nicarágua para preservar sua liberdade e integridade física.
As reformas constitucionais aprovadas em fevereiro deste ano aprofundaram o controle da presidência sobre todas as instâncias do poder. Segundo a CIDH, essas mudanças consolidam “sob uma aparência de legalidade o desmantelamento da institucionalidade democrática” no país.
O novo modelo institucional, liderado por um co-presidente e uma “co-presidenta” — que, no caso, é a mulher de Ortega — formaliza o colapso do sistema de freios e contrapesos, pilar essencial de qualquer democracia.
Diante desse cenário, a CIDH emitiu 13 medidas cautelares em 2024 para proteger pessoas em risco grave e pediu à Corte Interamericana a ampliação de medidas provisórias, prontamente atendidas.
A Comissão exige o fim imediato das violações, a libertação dos presos políticos e o restabelecimento do Estado de Direito, bem como apela à comunidade internacional para intensificar a pressão contra o regime de Ortega e adotar medidas concretas pela redemocratização da Nicarágua.
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