Um tribunal federal dos Estados Unidos bloqueou uma determinação do governo do presidente Joe Biden por violar direitos religiosos e convicções morais de várias organizações católicas, incluindo hospitais e médicos, que se reservavam o direito de não realizar cirurgias para mudança de sexo.
O Tribunal de Apelações do 8º Circuito dos Estados Unidos confirmou por unanimidade uma decisão de primeira instância, de um tribunal inferior de Dakota do Norte, que tinha bloqueado o mandato de Biden, argumentando que “a intrusão no exercício da religião dos queixosos católicos é suficiente para mostrar danos irreparáveis”.
O decreto de Biden forçaria milhares de médicos filiados a associações médicas cristãs a fornecerem os chamados cuidados de confirmação de gênero para pessoas trans, apesar da objeção de consciência. A decisão de agora é semelhante a um caso anterior, julgado em agosto, no Texas, no qual o Tribunal de Apelações do 5º Circuito bloqueou permanentemente o mandato presidencial.
O advogado Luke Goodrich, da Becket Law, organização que representa um grupo de freiras católicas, clínicas médicas e uma universidade, disse a jornalistas que o grupo legal sem fins lucrativos tem agora dois diferentes tribunais federais de apelação bloqueando permanentemente o governo Biden de “forçar médicos religiosos e hospitais a realizarem transições de gênero em violação de sua consciência”.
Goodrich disse à Reuters que a decisão protege os pacientes e permite que os médicos sigam seu juramento de “não causar danos”. “O governo federal não deve forçar os médicos a violarem suas consciências ou realizarem procedimentos controversos que possam prejudicar permanentemente seus pacientes”, disse Goodrich, em um comunicado.
Esse mandato de Biden provém do governo do ex-presidente democrata Barack Obama. O governo do republicano de Donald Trump tentou revogar a regra em 2020. No entanto, os tribunais federais bloquearam a tentativa, segundo a Reuters.
Goodrich disse à National Review que o governo Biden ainda poderia buscar outra audiência no 8º Circuito ou apresentar um recurso à Suprema Corte dos EUA, mas ele duvida que o governo opte por esses caminhos, considerando que também desistiram no caso julgado na Corte do 5º Circuito.
Os hospitais e os profissionais representados na ação continuarão a prestar assistência médica a pacientes transgêneros, mas, com a decisão, não farão cirurgias, pois acreditam que causam danos aos pacientes.
A irmã Petra Nielsen, de São Francisco da Adoração Perpétua e membro do conselho corporativo da Aliança Franciscana, disse que a organização busca “continuar o ministério de cura de Jesus Cristo, fornecendo o melhor atendimento possível a todas as pessoas que am por nossas portas”. “Estamos simplesmente pedindo aos tribunais que nos deixem continuar cuidando de todos os nossos pacientes com alegria e compaixão — como fazemos há mais de 145 anos”, disse ela.
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Se fosse no Brasil,a decisão seria o contrário.