Juízes da Suprema Corte do Reino Unido decidiram por unanimidade que, segundo a legislação de igualdade local, o termo “mulher” é definido com base no sexo biológico. A decisão representa o desfecho de uma longa batalha judicial que pode afetar significativamente como a aplicação dos direitos lastreados em sexo na Escócia, na Inglaterra, na Irlanda do Norte e no País de Gales.
A Suprema Corte foi chamada a interpretar a Lei de Igualdade de 2010, válida em toda a Grã-Bretanha. O juiz Patrick Hodge disse que a questão central era como os termos “mulher” e “sexo” são definidos na legislação. As informações são da BBC e da CNN.
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A Lei de Igualdade protege contra discriminação com base em características como “sexo” e “transição de gênero”. Os juízes foram indagados sobre se o termo “sexo” se referia ao sexo biológico ou ao sexo legalmente reconhecido segundo a Lei de Reconhecimento de Gênero de 2004.
The UK went the most crazy on Trans issues. and Scotland the most insane, so the Supreme Court (a ridiculous institution given the British constitution) now reaching the right and proper biological answer to 'what is a woman">
Embora a transição de gênero seja uma característica protegida por lei, espaços unissex podem excluir pessoas com GRCs “se for proporcional fazê-lo”. O professor Nick McKerrell, da Glasgow Caledonian University, explicou à BBC que, diante do julgamento, uma mulher trans com GRC que venha a ser excluída de um espaço unissex não poderá alegar discriminação como mulher.
Ele também disse que locais de trabalho podem precisar oferecer espaços separados com base no sexo biológico. No entanto, reforçou que a decisão não encerra o debate sobre o o a espaços unissex, nem muda automaticamente as regras atuais.
Segundo McKerrell, a decisão pode levar à reavaliação de regras sobre participação de pessoas trans em esportes femininos, mas não muda imediatamente nada nesse sentido.
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