Ao votar pela condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), por supostamente ser a mentora da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou uma multa de R$ 2 milhões.
O pagamento do valor deverá ser dividido entre Carla e o hacker Walter Delgatti, que teria executado a ordem da parlamentar para inserir no CNJ um mandado de prisão para Moraes, além de uma ordem de bloqueio de R$ 22 milhões em patrimônio do juiz do STF.
Como o caso ainda está em votação no plenário virtual da 1ª Turma do STF, e apenas Moraes votou, a condenação ainda não se consumou.
Faltam ainda os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Flávio Dino acompanhou Moraes.
Voto de Moraes para condenar Carla Zambelli
Além da multa, Moraes entendeu que Carla tem de ar dez anos de reclusão, em regime inicial fechado, além da cassação do mandato.
O ataque CNJ ocorreu em janeiro de 2023. Na ocasião, emitiu-se um mandado falso de prisão contra Moraes.
“Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes”, informava o documento. “Publique-se, intime-se e faz o L.”
Também foi produzido um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro. O valor correspondia à multa imposta por Moraes ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, por criticar o sistema eleitoral.
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Qual é o critério técnico-jurídico para o valor das multas? A resposta é o tamanho de sua raiva ao réu a quem ele arbitrariamente condena. Lembro que aos abusadores uma lei chamada de LEI MAGNISTKY. Os coleguinhas togados da Venezuela a experimentaram. Não foi suficiente a blindagem de Maduro oferecida a eles. Que tal um contato com eles.