Nesta terça-feira, 13, a Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu mais uma denúncia referente a preso do 8 de janeiro.
Trata-se do caso de Ana Flávia de Souza Monteiro Roza, de 47 anos. O Supremo Tribunal Federal a condenou a 14 anos de prisão, por, entre outros crimes, ter supostamente cometido abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração do patrimônio tombado.
De acordo com os advogados Luiz Felipe Pereira da Cunha, Taniéli Telles e Hélio Júnior, que assinam o documento enviado à OEA, Ana Flávia tem depressão e hipertensão.
“Ana Flávia se encontra em uma ala prisional da Colmeia (DF) destinada a internas com transtornos psiquiátricos, sem tratamento médico ou psiquiátrico adequado”, informaram os advogados na peça obtida em primeira mão por Oeste. “A denúncia aponta graves violações de direitos humanos, tratamento cruel e desumano, e omissão do Estado brasileiro, em desrespeito à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, às Regras de Mandela da ONU e à Constituição Federal.”
Presa do 8 de janeiro cujo caso foi à OEA é mãe de um menor
Ana Flávia tem dois filhos: um menino de 8 anos e de uma jovem de 20 anos (com gravidez de risco). Além disso, sua mãe têm problemas cardíacos.
Os advogados requereram à OEA a “adoção de medidas cautelares urgentes, a fim de garantir a integridade física e mental da custodiada”.
“Solicitamos ainda a recomendação ao Estado brasileiro para a transferência imediata a prisão domiciliar humanitária”, disseram os advogados.
Leia também: “O preço da liberdade nas mãos do STF”, reportagem publicada na Edição 267 da Revista Oeste
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