Presidida por Damares Alves (Republicanos-DF), a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 9, um requerimento para a realização de uma visita a Daniel Silveira.
O ex-deputado se encontra, atualmente, em uma colônia agrícola, em Magé (RJ), a pouco mais de 60 quilômetros da capital fluminense.
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Conforme o documento, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), o objetivo do pedido é a “observância dos direitos do ex-deputado Daniel Silveira e o pleno cumprimento das garantias previstas na legislação”.
Defesa de Daniel Silveira pede remição da pena e liberdade para trabalhar
Oeste revelou que defesa de Silveira reiterou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os pedidos por remição de pena e autorização para o ex-deputado estudar e trabalhar.
Desde que apresentou as primeiras solicitações, os advogados de Silveira têm acusado Moraes de “omissão”. Isso porque o juiz do STF estaria julgando apenas itens que prejudicam o ex-deputado.
Conforme os advogados, Silveira tem dias a serem remidos da pena, em virtude de novas leituras, trabalho e a realização de um curso na cadeia.
“Frisa-se que a soma dos dias entre trabalho, estudo e curso de auxiliar istrativo do apenado é de 38 dias, que deverão ser remidos da pena de Daniel Silveira, tendo em vista seu labor e leitura no sistema prisional”, observou a defesa, nesta terça-feira, 8, na petição obtida em primeira mão pela coluna.
Leia também: “Abandonado na prisão”, reportagem publicada na Edição 226 da Revista Oeste
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