O deputado republicano Chris Smith interpelou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre violações de direitos humanos e abusos cometidos pelo juiz do STF.
A representação enviada ao ministro faz sete questionamentos, que abrangem as liberdades de imprensa e de expressão, imunidade parlamentar e invasão da jurisdição dos Estados Unidos.
Há um mês, Smith recebeu advogados da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, que entregaram ao parlamentar um relatório sobre a situação dos presos julgados pelo magistrado.
Em março, os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Gustavo Gayer (PL-GO), Marcel van Hattem (Novo-RS), Messias Donato (Republicanos-ES) e Coronel Ulysses (União-AC) estiveram com Smith, para uma audiência nos EUA. Ao lado dos parlamentares, o republicano disse que o Brasil “sofre com violações de direitos humanos”.
Solicitação de resposta de Alexandre de Moraes
Conforme Smith, que preside o Subcomitê de Direitos Humanos da Comissão de Relações Exteriores da Casa dos Representantes, foram constatadas graves violações de direitos humanos por parte de Moraes.
Smith está redigindo uma legislação sobre o Brasil e, em outras ocasiões, sugeriu que o projeto pode trazer sanções contra o governo e agentes públicos que cometam arbitrariedades e violem os direitos humanos.
Lista feita pelo deputado
- Atualmente, há jornalistas ou outros indivíduos cujo conteúdo esteja sujeito a censura prévia e restritiva, por sua ordem?
- O senhor tem conhecimento de alguma ordem que tenha resultado no fechamento ou suspensão das operações de meios de comunicação no Brasil? Da mesma forma, tem conhecimento de quaisquer ações tomadas por uma entidade governamental que tenham impedido os jornalistas de exercerem as suas funções profissionais, tais como o congelamento dos seus ativos financeiros ou a imposição de restrições às suas liberdades civis, incluindo ordens de detenção ou o cancelamento dos seus aportes?
- Algum membro do Parlamento brasileiro foi processado, investigado ou sujeito a medidas cautelares, como congelamento de bens ou restrições de viagem, devido a opiniões expressas ou ações tomadas no exercício de suas funções parlamentares?
- Em suas investigações e processos contra indivíduos, o senhor observou o devido processo legal, inclusive fazendo notificações e citações devidamente exigidas em casos de indivíduos residentes nos Estados Unidos?
- Você tem conhecimento de algum caso de repressão transnacional, incluindo o uso de agências dos EUA ou organizações internacionais que operam nos EUA, como a Interpol, para assediar indivíduos atualmente em território dos EUA e sob jurisdição dos EUA?
- Solicitou dados ou emitiu ordens contra empresas ou indivíduos que não estão sob a sua jurisdição geográfica, incluindo empresas ou indivíduos sob a jurisdição dos Estados Unidos da América?
- O senhor exigiu que empresas ou indivíduos dos EUA cumprissem ordens cuja legalidade é questionável sob a lei brasileira, incluindo ordens que ameaçam empresas ou indivíduos dos EUA com ações legais contra seus funcionários, com multas ou com bloqueio, banimento e/ou desconexão?
Leia também: “‘Alexandre de Moraes comete arbitrariedades todos os dias'”, entrevista com Gabriela Ritter publicada na Edição 222 da Revista Oeste
A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].
Vejo discussões acaloradas nos comentários, mas sinceramente, acho que isso não vai dar em nada. O que é uma pena, porque vivemos num estado de excessão e acho muito louco como surge em nosso país, figuras caricatas protagonizando o cenário político como esse Alexandre de Moraes.
A importância (desimportância no caso) que a Oeste deu a este assunto foi surpreendente, digna da mídia “mainstream”. Na qualidade de e espectador assíduo do programa “Sem Filtro” estou decepcionado. Foi, sem dúvida alguma, o acontecimento mais importante para todos os que esperam ansiosamente o fim da era Alexandre de Moraes. Triste, muito triste, constatar esta reação tão fria da Oeste.
Outra coisa que me surpreende neste caso: o tratamento que vocês dão ao papel do Paulo Figueiredo neste caso. Qual é a treta entre vocês? Ele sempre vos cita elogiosamente. Vendeta numa hora dessas? Pelo amor de Deus.
Paulo F. T. Cruz
Eh hora dos Ratos pularem do barco, por que os que continuarem vão pagar. Pacheco eh responsável! Ele eh advogado e de bobo não tem nada. Vamos ver do lardo que ele perde menos!
É uma pena que deram cabo do jipe …
Não há respostas para esses questionamentos portanto vão ignorar..mas a verdade vai criando uma nova percepção da nossa máfia corporativista. Melhor que nada..
Vamos dar apoio aos congressistas brasileiros que estão nessa luta contra a bandidagem da toga.
O que me deixa revoltado é o Congresso brasileiro ficar ivo, necessário o posicionamento de um congresso estrangeiro contra às atividades ilegais cometidas pelo STF sob o comando do Xandão. Uma vergonha para nós brasileiros!⚖️😡🤬
Isso deixa tudo tão evidente. Essa água quente ameaça transbordar nos EUA e depois na Europa. Se a gente sai do dia a dia das notícias miúdas e analisa tudo de uma perspectiva maior, conclui-se q o q estava e ainda está em jogo para o nosso status-quo era e é muito grande. Isso pq todo esse imbróglio se dá devido ao lado direito do espectro ter pedido uma reles impressora ao lado da urna eletrônica. Tivessem aceitado o q o congresso aprovou quanto à impressão e contagem pública dos votos, o q é feito em vários países democráticos e civilizados do mundo, nada disso teria acontecido e o país estaria hoje totalmente pacificado. Como eles fazem que não veem e tampouco sentem a água quente subindo nos traseiros, inclusive dobrando ou triplicando a aposta nas ilegalidades q praticam, a coisa toda vai tomando uma dimensão muito grande e Internacional. Na ânsia de atuar contra os que reclamam, eles censuram. Na ânsia de censurar, eles abusam e se metem com outros países. Com o mundo pendendo à direita neste ciclo eleitoral q nos encontramos, a coisa pra eles pode piorar muito deixando-os maculados e prejudicando a imagem do Brasil. Q falta uma impressora faz….
Deveria ter dado 48h, igual se faz no STF.
(Complemento) Foi a instituição, a Casa dos Representantes que interpelou Alexandre de Moraes
Sou irador do jornalista e da Oeste. Creio que não se trata de uma interpelação do congressista, mas do Presidente de um subcomitê do congresso do EUA.
É um grande começo! Que venham as próximas pauladas em TODOS OS ENVOLVIDOS NA DITADURA STF-LULA. Falta a inclusão do Lula, dos delegados da Gestapo e dos demais ministros do supremo. Todos são cúmplices do moraes.
Isso me parece ser apenas o início. Se o Meritíssimo não responder ou mentir, ou mesmo se responder com a verdade estará encrencado, pois correm fortes comentários de que o Congresso Americano está apenas obedecendo ao rito legal, ou seja concedendo apenas o direito de ampla defesa, pois ele já possui todas as provas sobre as ilegalidades. Traduzindo: Se correr o bicho pega. Se ficar o bicho come.
Pelo que entendi, o questionamento constitui mera formalidade e funciona como uma intimação para não afastar o direito constitucional de defesa, pois o perigo de sanções é concreto. Possivelmente o congressista americano já possui todas as respostas.
Obvio que todas as perguntas merecem como resposta que são verdadeiras.
Porém temos um ministro q não tem nenhuma decência, tanto assim, que não respeita as leis, faz o wue bem quer. Um ditador.
Interessante a simplicidade e clareza do texto da interpelação feita pelo Deputado dos EUA (com prazo de 10 dias – que ironia, hein Xandão?!), muito diferente da lenga-lenga cheia de juridiquês, direito criativo e erros de português das intimações expedidas pelo Comissário de Segurança do STF.
Olha… sabemos pelo noticiário que a resposta para todas as perguntas é positiva. Resta saber o que é que vai ser respondido pelo Kojak, e quais as implicações de respostas que não reflitam a realidade.
18 U.S. Code § 1001 , pena de até cinco anos.
Desculpe a minha ignorância, mas a que isso pode levar? Qual a consequência desse questionamento? O que pode ocorrer caso o Alexandre, o glande, não responder?
Contempt of Congress: multa de até US$100.000,00 e pena de até 12 meses.
Acredito que embargos e sanções serão aplicadas, pois este verme careca, filho do acaso, exigiu que empresas americanas agissem contra as verdadeiras leis do país e isto é crime, nos USA.