Nesta terça-feira, 8, os advogados de Filipe Martins contestaram a multa de R$ 20 mil imposta ao ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O juiz do STF estabeleceu a punição em virtude de Martins ter aparecido em um vídeo ao lado do desembargador aposentado Sebastião Coelho, um de seus advogados, no ano ado. Nas imagens publicadas no Instagram, Martins aparece calado e não esboça nenhuma reação.
Conforme a defesa, a decisão de Moraes é “juridicamente insustentável, institucionalmente grave e revela mais uma tentativa de intimidar a atuação técnica e independente da advocacia”.
Os advogados observaram, na peça obtida por Oeste, que o próprio juiz da comarca responsável pelo acompanhamento das cautelares — com aval expresso do Ministério Público local — certificou o cumprimento de todas as obrigações impostas a Martins há mais de 240 dias, “não havendo qualquer fundamento fático ou jurídico para medidas mais gravosas”.
Advogados de Filipe Martins falam em “ausência de contemporaneidade”
Ainda na ação, a defesa do ex-assessor do governo Bolsonaro ressaltou que o post aludido por Moraes carece de “contemporaneidade”, visto que é do ano ado.
De acordo com os advogados, o ato de Moraes “denuncia que a ameaça de prisão” se dá às vésperas de audiência marcada na ação judicial que tramita nos Estados Unidos, na qual a defesa busca esclarecer supostas fraudes nos registros de imigração daquele país.
Com base nesses dados, Moraes determinou a prisão de Martins, em fevereiro de 2024, e só o libertou seis meses depois. Durante o período em que o ex-assessor ficou na cadeia, porém, seus advogados apresentaram evidências segundo as quais Martins não viajou a Orlando, em 30 de dezembro de 2022, como afirmou a Polícia Federal.
Oeste publicou, com exclusividade, documentos que mostram que Martins estava no Brasil na data alegada pela Justiça. Além disso, Moraes sabia do paradeiro de Martins antes de mandar prendê-lo, pela suposta ida ao exterior, como parte do que seria uma trama golpista. “É emblemático que, enquanto a defesa luta pela elucidação de fraudes documentais perante cortes americanas, seja surpreendida por uma tentativa de constrangimento judicial no país”, constatou Ricardo Scheiffer, que também compõe a defesa de Martins.
Leia também: “Os enfermos do 8 de janeiro”, reportagem publicada na Edição 263 da Revista Oeste
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Esperamos a morte desse ministro. Pedimos a Deus que lhe conceda tudo aquilo que ele tem proporcionado às pessoas: muito sofrimento e angústia.
Um lunatico tratando pessoas como ratos em uma gaiola chamada Brasil, e ninguém interna o cabra.
Uma ilegalidade atrás da outra…