Composto de mais de 8 mil membros, o Movimento Advogados de Direita Brasil saiu em defesa da deputada federal Bia Kicis (PL-DF), nesta quarta-feira, 21, depois de o Prerrogativas entrar com um pedido de investigação contra a parlamentar.
A ação do Prerrô foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República em virtude de declarações que Bia fez sobre ministros do Supremo Tribunal Federal, em 15 de maio. Segundo o grupo, as falas da congressista podem configurar crimes de calúnia e difamação qualificados, com agravantes previstos no Código Penal, tendo em vista a condição das supostas vítimas como agentes públicos.
“Por trás da retórica jurídica de ‘combate ao discurso de ódio’ e da alegação artificial de crimes inexistentes, esconde-se a velha e conhecida face da censura política”, afirmou o movimento conservador, em nota obtida em primeira mão por Oeste. “Tentar calar, pela força do lawfare e da intimidação institucional, uma deputada dentro do Parlamento é, na prática, atacar diretamente os mais de 214 mil votos dos cidadãos que a elegeram. É silenciar, por vias tortas, o próprio povo.”
Conforme o coletivo, “denunciar uma parlamentar por opiniões expressas no exercício do mandato “é não apenas autoritário, mas absolutamente inconstitucional”. “Nos termos do artigo 53 da Constituição Federal, ‘os deputados e os senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos'”, lembrou o movimento. “Usar o Direito como instrumento de repressão ideológica é atentar contra o Estado Democrático de Direito, a separação dos Poderes e o voto popular.”
Pedido contra Bia Kicis
No pedido, o grupo também solicitou que a PGR requisite a íntegra da gravação audiovisual e da transcrição da sessão da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara em que as falas ocorreram para subsidiar uma possível investigação.
Leia também: “O avanço da direita na guerra ideológica”, reportagem publicada na Edição 253 da Revista Oeste
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