Nesta segunda-feira, 30, a Secretaria de Estado de istração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ) se negou a enviar informações complementares sobre a tornozeleira de Daniel Silveira. De acordo com a Seap-RJ, o ato só ocorrerá com decisão judicial.
O advogado Paulo Faria, que cuida do caso do ex-deputado, solicitou dados adicionais à secretaria para reafirmar que Silveira cometeu apenas uma violação de cautelar.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou prender Silveira, em virtude de supostos desrespeitos à decisão do juiz do STF. Conforme Moraes, Silveira frequentou uma série de lugares no fim de semana, mesmo estando proibido de sair de casa entre 6h e 22h.
Faria, contudo, rebateu a afirmação ao dizer que Silveira poderia sair de casa no período, tendo a única violação sido a ida do ex-deputado ao Hospital Santa Teresa, em Petrópolis (RJ), quando teve uma crise renal.
Nota da defesa de Daniel Silveira
À coluna, a defesa enviou uma nota na qual comentou o caso. “Diante da negativa, a defesa requereu ao ministro relator que determine diligências à Seap com o objetivo de fornecer todas as informações inseridas no sistema Spacecom, entre os dias 21 e 23/12, indicando também quais dias e horários estavam cadastrados”, disse Faria. “São informações relevantes para esclarecimentos em definitivo de que o entendimento da Defesa e Seap convergem no sentido da inexistência de restrições aos fins de semana e feriados, exceto, entre 2 e 6h, confirmando as informações prestadas à Defesa no dia 22/12, comprovando a ambiguidade da decisão e ruído na comunicação.”
Leia também: “Abandonado na prisão”, reportagem publicada na Edição 226 da Revista Oeste
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Pode ser que tenha se extraviado os dados, assim como ocorreu com os dados das câmeras do 08/01. Por que não?
Enquanto Moraes não sair do surto psicótico, DAniel Silveira terá que recorrer a uma terapia com psicólogo e orações, pois Moraes pretende acumular a pena deixar o ex-deputado morrer na cadeia. Temos que pedir a Deus que expulse os demônios que cercam MOraes.
Será que esses precedentes do STF vão pegar caso algum dia o jogo vire e eles sejam os indiciados? “Advogado não pode ar os autos”; “Prender para depois averiguar”; “Tudo que a defesa solicitar depender de aprovação do juiz”; “Prazos de progressão de pena são só uma sugestão”; “Inquéritos não tem prazo para terminar”; “Declarações na internet configuram flagrante permanente”; “Ataques/Críticas a integrantes de um Poder são ataques diretos contra o Poder em si”; “Prisões preventivas por tentativa de fuga que ocorreu antes mesmo da abertura do inquérito (fugiu e depois voltou, por isso está preso)”; ….