Procurador afirma que a medida adotada pelo Palácio dos Bandeirantes “pode dar ensejo a mitigação do direito de intimidade e do direito de reunião”
O Ministério Público Federal emitiu um ofício no domingo 12 que determina a abertura de um procedimento, no âmbito da Procuradoria da República em São Paulo, para verificar potenciais violações de direitos fundamentais no acordo firmado entre o governador João Doria (PSBD) e operadoras de telefonia.
De acordo com o documento, a medida adotada pelo Palácio dos Bandeirantes “pode dar ensejo a mitigação do direito de intimidade e do direito de reunião — que, como sabido, não está ao alcance do poder normativo dos governos estaduais”.
O procurador da República Bruno Magalhães requisitou ao governo: 1) que sejam entregues à PGR uma remessa de cópias dos termos dos acordos firmados com a Oi, a Tim, a Vivo e a Claro; 2) a especificação do software utilizado para receber dados das operadoras e 3) quais informações estão sendo encaminhadas. Ainda, o procurador solicitou que o governo informe se “foi editado ou se vem estudando editar” ato normativo que proíba o exercício do direito de locomoção de pessoas.
Leia o ofício na íntegra
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O estado de São Paulo ou a utilizar um sistema de monitoramento com a ajuda de sinais de celulares, que são cedidos por antenas de quatro operadoras de telefonia, para saber se as pessoas estão em casa e localizar aglomerações.
Segundo o governador do Estado, João Doria (PSDB), o sistema é feito com base em dados cedidos pela Claro, Vivo, Oi e Tim. “As operadoras vão ar a monitorar o isolamento no estado de São Paulo”, afirmou numa entrevista coletiva.
A secretária Patricia Ellen, titular da pasta de Desenvolvimento Econômico, garantiu que o governo tem o apenas à localização das pessoas. Estão sendo fornecidos, ademais, mapas às prefeituras de cidades com mais de 30 mil habitantes.
“A partir das informações dos dados dos usuários de telefonia, ou seja, 100% dos dados, nós poderemos identificar os locais onde existir concentração, para realizar ações de isolamento”, concluiu João Doria.
Nao só o governador deve ser investigado mas tambem as empresas de telefonia que entregaram dados sem autorização dos seus cluentes. Devem ser punidas exemplarmente
O que fazer pra alertar o povo das consequências desse monitoramento dos celulares, antes que seja tarde?
Socorro 1984 começando e ninguém vai reagir?
Também tenho curiosidade em conhecer a base legal dessa parceria entre as operadoras e o governo de SP.