Medidas do Supremo Tribunal Federal (STF) provocam reações inéditas nos Estados Unidos, segundo o advogado Martin De Luca. Ele é representante da Rumble e da Truth Social, empresas ligadas ao presidente Donald Trump. Ao jornal Gazeta do Povo, De Luca relatou que o ministro Alexandre de Moraes se tornou alvo de processos judiciais por encaminhar ordens de censura a plataformas digitais norte-americanas.
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Afirmou, ainda, que processou Moraes em seu país em fevereiro, depois de o ministro enviar determinações para bloquear conteúdos e restringir a monetização de usuários dos EUA, sem consultar o governo Trump.
Para o advogado, a ausência de defesa do ministro até maio de 2025 indica confiança excessiva por parte das autoridades brasileiras quanto à legalidade dessas ações.
Repercussão nos EUA e possíveis sanções a Moraes
Na visão do advogado, o caso que envolve a Rumble se destacou, porque, além das restrições aplicadas no Brasil, Moraes exigiu bloqueios e cortes de receita em contas nos Estados Unidos. Segundo De Luca, essas iniciativas foram tomadas sem notificação prévia ao governo norte-americano, o que seria ilegal e inconstitucional.
De acordo com De Luca, as ações do ministro podem resultar em sanções, com base na Lei Magnitsky. A legislação permite aos EUA o bloqueio de bens, o impedimento de entrada no país e a restrição de relações financeiras globais de pessoas envolvidas em violações de direitos humanos ou corrupção.
“Essas sanções bloqueiam bens, proíbem entrada nos EUA e têm repercussões globais, já que instituições financeiras internacionais evitam relações com sancionados”, explicou De Luca.
“Você pode concordar ou não com ele, mas é inegável que as ações dele são únicas. Nenhum outro ministro encaminhou ordens de censura a empresas norte-americanas contra cidadãos norte-americanos, como ele fez. Isso, por si só, já é fora da curva e justifica um tratamento à parte. E, como disse o secretário Marco Rubio, isso pode levar sim à imposição de sanções econômicas.”
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O advogado também confirmou que há a possibilidade de a sanção afetar familiares de pessoas sancionadas. “Isso já aconteceu no ado”, disse. “Quando uma pessoa sancionada tenta burlar as sanções movimentando dinheiro via parentes, esses familiares podem ser sancionados também. Isso ocorre como sanção secundária.”
Sobre outros ministros do STF, De Luca explicou que, caso repitam as ações de Moraes, como enviar ordens secretas de censura a empresas norte-americanas, também podem ser alvos de sanções, desde que adotem condutas semelhantes.
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Pena que essas sanções não são determinadas pelo nosso Congresso, especialmente o Senado. Una vergonha!⚖️👺🥴😠😡🤬🇺🇸👏