A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 26, para responsabilizar plataformas digitais, em virtude de suposta omissão quanto ao enfrentamento da “desinformação e da violência digital”.
De acordo com a AGU, o requerimento “visa a garantir o resultado de recursos discutidos atualmente no STF, como a responsabilidade civil das plataformas”. Resumidamente, a Advocacia quer “antecipar” efeitos da regulamentação das redes atualmente em discussão no STF. A AGU pretende usar trechos do voto do ministro Dias Toffoli para punir, de imediato, as plataformas, independentemente de notificação. O requerimento se deu no âmbito nos recursos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que debate a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos de terceiros. O processo está parado por um pedido de vista de André Mendonça.
Conforme a AGU, o pedido “se baseia em dados recentes que demonstram graves riscos à integridade das políticas públicas, à segurança digital da população, em especial, idosos, crianças e adolescentes, e ao Estado Democrático de Direito”.
Para a AGU, as big techs que “impulsionam, moderam ou recomendam conteúdo ilícito devem ser responsabilizadas independentemente de notificação judicial”.
Argumentos da AGU ao STF
A AGU baseia a decisão nas seguintes questões:
- Mais de supostos 300 anúncios fraudulentos foram identificados na biblioteca de anúncios da Meta (empresa dona do Facebook e Instagram), prometendo “falsas indenizações” do Instituto Nacional do Seguro Social, em virtude das fraudes descobertas pela Operação Sem Desconto;
- Identificação do que seria o uso indevido do logotipo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária na venda on-line de medicamentos sem chancela da agência, além de uso indevido de imagens e símbolos de órgãos e entidades públicas federais;
- Suposta demonstração de morte de crianças após participarem de desafios propostos em redes como TikTok e Kwai.
Leia também: “O escritório de advocacia de Lula”, reportagem publicada na Edição 268 da Revista Oeste
Só vão conseguir antecipar e aumentar as sanções….
Não reclamem depois.
Essa AGU deve estar com falta de trabalho….
UM PIADISTA DE HORROROSO REPERTÓRIO!
É o jogo combinado, um levanta a bola e o outro cabeceia, no caso, censura.
os golpes através de telefone fixo também entra?
Desgoverno e sua Agu irrelevante. Tudo farinha do mesmo saco.
PGR pede ao STF investigação sobre ação de Eduardo Bolsonaro nos EUA… iuhuullllll vagabundo vai se ferrar
Aqui não é lugar para jumentos, sai fora.
Para eles agora será tudo ou nada pois o circo/cerco deles foi desmontado!
Ou seja, confirmando todas as arbitrariedades que ele denunciou, são espertos igual você.
As medidas que a AGU está acionando junto ao STF são ilegais, não possuem amparo na lei e tem como ÚNICO objetivo, eliminar as denúncias e VERDADES que são reveladas, que mostram os desmandos do governo LULA. O governo LULA não tem armas contra verdades e sabe que um povo esclarecido não se deixa enganar por suas manipulações. O governo LULA sabe que vai perder qualquer eleição que vier pela frente e que a censura é a única arma para se livrar das denúncias de seus desmandos. Parafraseando a esquerda: CENSURA NUNCA MAIS!
Não subestime as urnas sem
COMPROVANTE IMPRESSO DO VOTO.