Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) deve decidir até o fim da tarde desta sexta-feira, 8, se vai incluir na pauta do colegiado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza qualquer porte e posse de drogas.
Na quinta-feira 7, o relator do texto, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), disse que a matéria seria apreciada pela CCJ na quarta-feira 13, quando ocorre a próxima sessão da comissão.
Contudo, conforme apurou Oeste, o presidente do colegiado ainda está definindo a pauta da CCJ, e há a expectativa de ele concluí-la até o fim desta tarde. Até a publicação desta reportagem, a pauta do colegiado ainda não havia sido divulgada.
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Apesar de dizer que a PEC das Drogas será apreciada na próxima semana, o relator do texto disse não ter certeza de que a matéria seja votada na comissão ou no plenário do Senado no mesmo dia.
Em pronunciamento no plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor da PEC das Drogas, também disse que a Casa daria continuidade à análise do texto na próxima semana. Além disso, senadores de oposição pressionam para que o tema ande com celeridade.
As movimentações no Legislativo em torno da matéria ocorrem um dia depois de o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedir vistas em um julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Falta apenas um voto para a Corte obter maioria em favor do tema.
A PEC vai na contramão daquilo que o Supremo caminha para decidir, ao fixar uma quantidade do porte de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. A quantidade ficaria entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de Cannabis. Contudo, ela será definida quando o julgamento for finalizado.
O presidente do Senado indicou não haver problemas caso o STF defina a quantidade de maconha que vai diferenciar um usuário de um traficante, desde que a Corte não descriminalize o porte da entorpecente.
O que prevê a PEC das Drogas
A mudança que Efraim traz no relatório é que a PEC das Drogas dê ao usuário de entorpecentes alternativas de prestação de serviços à comunidade, e que a solução não seja o encarceramento do usuário. “A criminalização vai permanecer, mas separando o usuário”, contou, ao apresentar o texto.
Atualmente, a Lei de Drogas prevê oito circunstâncias para diferenciar o traficante do usuário de drogas, sendo: quantidade, natureza da substância apreendida, local e condições da ação delituosa, circunstâncias sociais, pessoais, conduta e antecedentes criminais.
O objetivo de Efraim é fazer com que a decisão sobre a quantidade que vai diferenciar um usuário de um traficante permaneça nas mãos da autoridade policial e judicial.
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