O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse, nesta segunda-feira, 4, que o STF não está descriminalizando as drogas.
Conforme Barroso, a Corte vai decidir sobre a quantidade de droga que será considerada porte ou tráfico, e não a respeito da penalidade.
De acordo com o juiz do STF, atualmente cabe às forças de segurança decidirem se a pessoa encontrada com droga será considerada usuária ou traficante, o que ele considera um problema.
“Como ela não está na lei, quem faz essa definição é a polícia”, observou Barroso, durante palestra na PUC-SP. “E o que se verifica é que há um critério extremamente discriminatório. Dependendo do bairro, de classe média alta ou de periferia, a mesma quantidade recebe um tratamento diferente.”
Julgamento sobre drogas no STF
Iniciado em 2015, o julgamento voltou ao plenário do STF em agosto do ano ado, quando foi paralisado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que será o primeiro a votar na retomada.
A ação pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da Lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal e prevê penas como prestação de serviços à comunidade.
O placar, no momento, está da seguinte maneira:
Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram pela derrubada do dispositivo. Cristiano Zanin discordou parcialmente. Segundo o ministro indicado pelo presidente Lula, a conduta não deve ser descriminalizada, mas o usuário que estiver com até 25 gramas de maconha não poderá ser preso.
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