O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto que proíbe a divulgação de cassinos on-line em qualquer meio de comunicação que alcance São Paulo.
Embora não abranja as apostas esportivas regulamentadas, a proposta visa a proteger a população, especialmente os mais vulneráveis, dos efeitos nocivos desse tipo de jogo.
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Com base na Constituição Federal, o deputado afirma que os Estados também têm competência para legislar sobre saúde pública e proteção do consumidor.
Para Zacarias, é urgente proteger os brasileiros das “armadilhas dos cassinos digitais”.
Segundo o parlamentar, “diferente das bets, como as apostas esportivas, o tigrinho é obscuro, com sistema programado para fazer o usuário perder e apostar cada vez mais”.
Além disso, Zacarias argumentou que a intenção do projeto “não é combater a cultura da fezinha, mas combater um jogo de azar feito para prejudicar as pessoas”.
Perigo oculto dos cassinos on-line para os vulneráveis
Por isso, o texto determina que os cassinos on-line adotem medidas para impedir que seus anúncios atinjam usuários em São Paulo. A responsabilidade será solidária entre as plataformas que hospedam ou divulgam os anúncios — redes sociais, sites, TV e rádio — e os anunciantes.
Além disso, a proposta prevê multas entre 100 mil e 1 milhão de créditos da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesps) para empresas.
Por outro lado, influenciadores digitais, artistas e demais pessoas físicas que participarem das campanhas irregulares também podem ser penalizadas com essas multas.
Para Zacarias, é urgente proteger os brasileiros das armadilhas dos cassinos digitais. “Não podemos aceitar que um cassino on-line, que nem é brasileiro, tire o dinheiro de milhões de cidadãos desesperados”, disse. “Acredite: há gente apostando o Bolsa Família no ‘joguinho do tigrinho’, perdendo a casa e, em casos extremos, chegando ao suicídio depois de perder toda a herança nesses sites.”
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