A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu ao presidente do Conselho de Ética da Câmara, Leur Lomanto Júnior (União-BA), que realize um novo sorteio para que a deputada petista Jack Rocha (ES) não seja a relatora da representação do Psol para cassar o mandato do parlamentar.
A Oeste, o advogado Cleber Lopes, que defende Brazão, argumentou que a petista já havia demonstrado seu posicionamento sobre o parlamentar, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Desse modo, isso comprometeria a imparcialidade dela e o direito de defesa do deputado.
Lopes citou um episódio em que Jack estava em uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segurava uma faixa na mão que pedia a prisão de Chiquinho Brazão.
“Ela exteriorizou uma posição pessoal, de maneira muito escancarada, e isso compromete a imparcialidade”, contou o advogado. “Os deputados federais precisam entender uma coisa que é fundamental. Como eles estão com a missão de julgar, eles têm que se comportar como juízes. Não é porque ele é um agente político, que ele tem que ser político 24 horas.”
“Os parlamentares nessa condição têm poderes, talvez, de magistratura”, continuou. “Eles têm que se comportar com a juízes, eles não podem se comportar dessa maneira.”
Lopes defende a ideia de que um deputado que ainda não manifestou sua posição sobre o caso seja o escolhido como relator. “Vou ser julgado por um juiz que de antemão já disse que vai me condenar">Na quarta-feira 10, a Câmara referendou a decisão. Além do deputado, foram presos seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão; e o ex-chefe de Polícia Civil do Estado, delegado Rivaldo Barbosa. Os três negam participação no assassinato.
Conforme a Polícia Federal, a função do delegado era garantir “imunidade” aos envolvidos para que o inquérito não chegasse aos responsáveis pelo crime. Em delação premiada, o ex-policial militar Ronnie Lessa disse que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho, que era vereador do Rio, demonstrou “descontrolada reação” à atuação de Marielle para a votação de um projeto de lei (PL).
A proposta deveria regularizar todo um condomínio na região de Jacarepaguá, na zona oeste da cidade, sem respeitar o critério de área de interesse social. Assim, eles iriam obter o título de propriedade para especulação imobiliária. Lessa está preso desde 2019, acusado de ser o autor dos disparos contra Marielle e seu motorista.
