O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Federal da 6ª Região (TRF-6), de Belo Horizonte (MG). A decisão a a valer a partir desta quinta-feira, 15.
O presidente do CNJ, o ministro Luís Roberto Barroso, assinou uma portaria na qual instaura um processo istrativo disciplinar para apurar “possíveis infrações” cometidas pelo desembargador.
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Ele teria cometido abuso de autoridade em dois casos, nos quais se recusou a fazer a inspeção adicional de segurança em aeroportos. A queixa disciplinar denuncia a “prática de atos incompatíveis com o exercício da jurisdição”.
De acordo com o documento, Reis teria descumprido a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), do Código de Ética da Magistratura Nacional; a Lei de Abuso de Autoridade, do CNJ; e a Constituição Federal.
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O magistrado solicitou um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona a reclamação disciplinar.
Confira o documento na íntegra
Mandado de segurança de Evandro Reimão dos Reis ao Supremo Tribunal Federal (STF) by Revista Oeste on Scribd
A alegação do CNJ sobre o desembargador
Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, relator do caso e corregedor-nacional de Justiça, há uma “gestão deficitária” nos processos. Um exemplo disso, segundo a denúncia, é a lentidão excessiva da gestão do desembargador.
Em agosto de 2023, durante a análise dos processos sob responsabilidade do gabinete do desembargador, havia 663 casos já julgados e que aguardavam a de Reis.
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O texto alega recorrentes perdas de prazos, alto número de julgamentos adiados e frequentes pedidos de vista, isto é, mais tempo para análise dos autos. Por fim, traz que o tempo médio entre o início do processo e o primeiro julgamento é de 598 dias.
Confira o voto do corregedor na íntegra
Voto do corregedor by Revista Oeste on Scribd
Conforme consta no documento, o gabinete do ministro cumpriu 50% da Meta Nacional 1, do CNJ. Já a taxa de congestionamento de processos ultraou 60%, enquanto o índice de atendimento a demandas ficou em 36%.
O documento também relata abuso de autoridade do desembargador, quando este teria se recusado a fazer a inspeção adicional de segurança em aeroportos.
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Se a moda o pega, o stf será extinto!…..
Vai dar uma olhada no STF que tem algo similar por lá. Só do Renan Calheiros tem uma penca de processos caducando por prazos