Os novos presidentes da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e a deputada Carol De Toni (PL-SC), lançaram um pacote de propostas para a área de segurança pública.
O anúncio ocorreu na noite de terça-feira 8, durante o lançamento da Casa da Liberdade, localizada no Lago Sul, região istrativa de Brasília. O objetivo do pacote de segurança pública é combater a ampliação das atividades das organizações criminosas dentro e fora do sistema prisional.
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Além disso, as medidas apresentadas estabelecem mecanismos de ressocialização de ex-detentos e impedem a atuação das organizações criminosas em setores lícitos da economia.
O pacote da FPLM foi apresentado no mesmo dia em que o governo Lula entregou, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários, o novo texto da PEC da Segurança Pública – que foi duramente criticado pela oposição.
Segundo o presidente Carlos Portinho, o conteúdo da proposta da gestão petista é analisada “previamente” pela FPLM, sobretudo em relação às “questões de constitucionalidade”.
“Mas tenho certeza que o pacote da frente parlamentar é muito mais efetivo e abrangente do que o que foi apresentado, por exemplo, pelo governo”, afirmou Portinho. “As nossas medidas serão apresentadas na Comissão do Senado de Segurança Pública do Senado, presidida pelo senador Flávio Bolsonaro, para que possamos iniciar o debate.”
Questionados se o pacote da FPLM era uma “resposta” à PEC do governo Lula, a presidente Carol De Toni negou: “Ele não é resposta a nada”. A parlamentar delimitou que a proposta da frente foi construída antes da apresentação do novo texto do Ministério da Justiça.
“Nosso pacote é, sim, uma resposta efetiva ao crime organizado, que está cada vez mais organizado, e as polícias e o Estado estão cada vez menos desorganizados”, esclareceu De Toni. “Temos um sistema penal hoje que está flexibilizando cada vez mais a lei para o criminoso, deixando a sociedade à mercê da criminalidade. Então, deu a coincidência, na verdade, desde o ano ado, o ministro Ricardo Lewandowski ter apresentado a PEC da Segurança Pública.”
Aprovação da PEC da Segurança Pública é um “risco”
Ainda na análise de Carol De Toni, é “muito arriscado aprovar uma proposta de uma reforma tão estruturante”, como a apresentada pela equipe de Lula. “A proposta é para um governo que está quase no seu último ano”, destacou.
“A proposta mexe tanto na diretriz da segurança pública de um governo que, pela sua filosofia, é absolutamente a favor da criminalidade e da bandidagem”, afirmou. “Ou seja, o que a gente espera de um governo de esquerda em termos de segurança pública?”
A presidente também sinalizou que o discurso esquerdista visa a “relaxar as penas com relação a pedófilos, estuprador etc.”. “Já nós, da direita, não”, prosseguiu.
“A gente tem realmente um compromisso com a segurança pública para dizer que bandido é bandido, inocente é inocente, e esses valores estão muito claros para nós”, destacou.
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Para o presidente Carlos Portinho, há poucas chances de a PEC da Segurança Pública ser aprovada no Congresso Nacional. “E, se ar na Câmara dos Deputados, quando chegar ao Senado terá uma proposta já debatida, avançada e muito melhor. O tema é muito complexo para ser resolvido, de uma hora para outra, da cabeça de um só ministro.”
“A proposta que a Frente do Livre Mercado apresenta reúne projetos que tratam dos assuntos que a gente está endereçando um debate ou uma proposta de enfrentamento para que a gente possa, inclusive, ordenar”, disse. “O que queremos é diversas frentes de ação dentro de um programa de combate à criminalidade poder interessar algumas propostas, principalmente mirando na questão das facções criminosas, que me parece que não é o interesse do governo. Mirando na reincidência, quanto mais, na contumácia de crimes que acontecem, como por exemplo nas cidades, grandes cidades, o furto e roubo de celular.”
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