A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27, um projeto que aumenta a pena de prisão para quem praticar estelionato contra pessoas vulneráveis.
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Estelionato, na prática, é um crime no qual o criminoso engana a vítima para conseguir algum tipo de bem. Uma pessoa vulnerável pode ser criança, pessoa com deficiência ou idoso.
O projeto que foi aprovado na comissão eleva a pena para dez anos para quem cometer crime de estelionato contra pessoas vulneráveis
Atualmente, o Código Penal estabelece que o crime de estelionato pode ser punido com até cinco anos de prisão. Agora, portanto, a pena poderá ser elevada para dez anos de detenção.
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Segundo o texto, o aumento da pena ocorrerá quando a vítima for criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. Pessoas com baixo nível de escolaridade também estão incluídas.
Em seu parecer, o relator do projeto na CCJ, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), afirmou que “não há dúvidas de que pessoas desses grupos enfrentam maior risco de serem vítimas de golpes e fraudes”.
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“Infelizmente, a constante inovação dos métodos utilizados pelos criminosos muitas vezes faz com que as vítimas não percebam que estão colocando em risco seu patrimônio”, escreveu Nogueira, no seu parecer. “Portanto, é necessário adotar medidas mais rigorosas para dissuadir esses criminosos e proteger esses grupos vulneráveis.”
O texto agora precisa ser aprovado no Senado. Depois disso, para entrar em vigor, necessitará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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